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b) pelo aumento dos impostos, o que possibilitou elevar as transferências do governo federal para estados e municípios, melhorando a saúde financeira destes. FALSO.
Realmente, o Plano Real dividiu o ataque ao processo inflacionário em três fases: (i) ajuste fiscal; (ii) indexação completa da economia - Unidade Real de Valor (URV); (iii) reforma monetária - transformação da URV em reais (R$).
A criação do Plano de Ação Imediada (PAI), dentro da fase (i) ajuste fiscal, foi lançado em meados de 1993, que determinava um corte de gastos da ordem de US 7 bilhões concentrado nas despesas de investimento e pessoal.
Ou seja, a questão b) está incorreta pois o PAI não concentrou esforços na privatização de rodovias!
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c) pela criação do Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira, cujo recolhimento seria fácil, com uma base tributária ampla além de não ser repartido com as demais esferas. (VERDADEIRO)
Dentro do contexto de ajuste fiscal, que seria a primeira fase do Plano Real, o aumento da arrecadação se daria pela IPMF, que era um imposto novo, de caráter temporário, sobre movimentações financeiras ("imposto do cheque") com alíquota de 25% sobre o valor de toda a operação. Realmente, esse tipo de imposto apresentou uma série de vantagens para a União: a facilidade de recolhimento, a ampla base tributária (inclusive as atividades informais), e o fato de não ser compartilhado com as outras esferas de governo.
(Gremaud, 2009)
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d) pela criação do Fundo Social de Emergência, que seria abastecido com 1% da arrecadação tributária, mas com a necessidade ainda da União cumprir com as vinculações constitucionais. FALSO.
Pra começar, o FSE seria abastecido com 15% da arrecadação tributária (e não 1%). Esse fundo, que seria o terceiro elemento da fase de ajuste fiscal do Plano Real seria alimentado pela arrecadação de todos os impostos, sendo que, sob esses recursos, a União não teria que cumprir as vinculações de despesas determinadas na Constituição de 1988 (assim, o FSE ampliava os recursos livres à disposição do Governo Federal).
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e) pela implementação de um controle de demanda e monetário, limitando a capacidade das empresas de repassar custos aos preços. FALSO.
Essa implementação de controles (âncoras cambiais e monetárias) está relacionada à terceira fase do Plano Real e não à primeira fase.
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a) pelo aumento dos impostos, o que possibilitou elevar as transferências do governo federal para estados e municípios, melhorando a saúde financeira destes. FALSO.
Realmente, na questão do aumento dos impostos, destaca-se o IPMF (IPMF), porém, não há que se falar em melhora da saúde financeira dos estados e municípios. Esse imposto melhorou a saúde da União, isso sim!
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a) durante o Plano Real não houve a intenção de melhorar a saude fiscal de Estados e municípios. A idéia era fortalecer a UNIÃO, e não o contrário.
b) o PAI foi um plano de ajuste fiscal, com políticas monetárias e fiscais restritivas. Embora as privatizações tenham ocorrido na primeira fase do Plano Real, elas não fizeram parte do escopo do PAI.
c) gabarito
d) o FSE foi justamente o contrário, AMPLIOU os recursos livres à disposição do gov federal.
e) trata-se de medidas aplicadas na terceira fase.