Questão 128263

• Banca: ESAF
• Órgão: SET-RN
• Ano: 2005
• Provas: ESAF - 2005 - SET-RN - Auditor Fiscal do Tesouro Estadual - Prova 3
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: ICMS; Impostos Estaduais

O estabelecimento industrial ALFA, situado no Rio Grande do Norte, adquiriu, no mês de fevereiro, uma máquina para integrar seu ativo imobilizado, a qual foi instalada nesse mesmo mês. O ICMS incidente sobre a operação foi de R$ 7.200,00. No mês de fevereiro o contribuinte vendeu produtos de sua fabricação para estabelecimento comercial no Rio Grande do Norte, com valor total das operações de R$ 50.000,00, e para estabelecimento comercial em outro Estado, com valor total das operações de R$ 100.000,00. Em março o contribuinte realizou vendas de produtos de sua fabricação: (a) para outros contribuintes, localizados no Rio Grande do Norte, no valor de R$ 60.000,00; (b) para contribuintes, localizados em outros Estados da Federação, no valor de R$ 40.000,00; (c) e vendas isentas no valor de R$ 50.000,00.

Considerando as informações acima, assinale a seguir a afirmativa correta.

• A. A aquisição da máquina não gera direito de crédito.
• B. Em fevereiro o contribuinte pode se creditar de R$ 7.200,00, referentes à máquina adquirida.
• C. Em cada um dos meses de fevereiro e de março o contribuinte pode se creditar de R$ 150,00, relativos à máquina adquirida.
• D. Em março, o contribuinte pode se creditar de R$ 100,00, relativos ao ICMS incidente na aquisição da máquina.
• E. Os débitos a serem lançados na escrita fiscal do contribuinte no mês de março totalizam R$ 17.000,00.

Gabarito: D

Comentários

• Com a Lei Complementar 102/2000, a partir de 01.01.2001 os créditos decorrentes de entrada de ativo imobilizado poderão ser apropriados à razão de 1/48 por mês.
  
  7200/48= 150, como 50.000 é isento, então proporcionalmente, vai ser 150 - 50 (isento) = 100 no mes de marco 

• Crédito do Ativo Permanente

  (ICMS/48)*((Operações tributadas + Operações de exportação/Papel)/(Total das operações))

  Fevereiro:

  (7200/48)*((50 + 100)/(50 + 100)) = 150*1 = 150

  Março:

  (7200/48)*((60 + 40)/(60 + 40 + 50)) = 150*(100/150) = 100

  Resposta: item D