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Art. 5º, IX da CF. É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
GABARITO. ERRADO
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Complementando
Ano: 2012 Banca: CESPE Órgão: ANAC Prova: Técnico Administrativo
O direito à liberdade de expressão pode ser exercido livremente, independentemente de censura ou licença de quaisquer dos poderes públicos.
Gabarito: Certo
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ERRADO
A licença nesse caso já seria considerada uma censura prévia. O cidadão não depende de licença ou autorização prévia para expressar sua atividade intelectual.
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Gab E
Independente de licença.
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Liberdade de expressão = independe de censura ou licença
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É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;
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CF 88 - Art. 5º, IX . É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
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ASSERTIVA:
O cidadão é livre para expressar sua atividade intelectual, independentemente de censura, bastando a obtenção da devida licença para tal expressão
RESPOSTA E JUSTIFICATIVA:
FALSO.
◙ Base legal: Art. 5º, CF/88, inc. IX: "é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independente de censura ou licença".
◙ Sobre esse inciso: é vedada a censura; porém, contudo, todavia, a liberdade de expressão, como qualquer direito fundqamental, é relativa!!
○ ou seja, é ilimitada por outros direitos protegidos pela Carta Magna, como a inviolabilidade da privacidade e da intimidade do indivíduo, por exemplo;
◙ Entendimento do STF: o direito à liberdade de imprensa assegura ao jornalista o direito de criticar qualquer pessoa (independente se o tom for áspero, contundente, sarcástico etc), porém, poderá responder civil e penalmente pelos abusos que cometer.
◙ Outro entendimento do STF é que a liberdade de manifestação do pensamento, que é um dos fundamentos em que se apoia a própria noção do Estado democrático de direito, não pode ser restringido pelo exercício ilegítimo da censura estatal (ainda que praticada em sede jurisdicional).
Fonte: Ricardo Vale & Nádia / Estratégia
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cidadão não depende de licença
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Art. 5º, CF/88, inc. IX: "é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independente de censura ou licença
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Minha contribuição.
CF/88
Art. 5º IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;
Abraço!!!
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Questão diz "Você pode fazer o que quiser desde que não faça nada"
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Imagina ter que pedir licença para realizar uma postagem no Facebook ou um vídeo no Youtube.
Questão incorreta.
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INDEPENDENTE DE CENSURA OU LICENÇA
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ERRADO.
Não existe esta tal licença.