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Gabarito ERRADO
Os direitos sociais não visam limitar a atuação do estado. Os direitos sociais, como o próprio nome diz, explicita normas que garantem direitos principalmente aos trabalhadores
são os direitos fundamentais individuais possuem a característica de limitar o poder do estado e conferir as pessoas direitos e garantias constitucionais
Bons Estudos
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"Tanto os direitos sociais quanto os direitos e garantias individuais impõem ao Estado uma obrigação de não fazer, ou seja, uma postura deliberadamente omissiva que visa resguardar a esfera de liberdade individual e coletiva dos cidadãos."
R: ERRADO.
Direitos sociais são de 2ª Dimensão/Geração, a qual o Estado tem a obrigação de FAZER (exige atuação do Estado). A obrigação de NÃO FAZER são direitos de 1ª Geração (civis e políticos).
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Errado.
Direitos e garantias individuais podem ser liberdades negativas (de primeira geração) ou positivas (de segunda geração).
Liberdades negativas: o Estado não pode agir contra. É proibição de agir para o Estado. Ex: direitos individuais (civis) e direitos políticos.
Liberdades positivas: obrigação de agir por parte do Estado. Buscar igualdade. Ex: direitos sociais e direitos econômicos.
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Assertiva ERRADA.
- Direitos Individuais: são as liberdades do ser humano (dever de abstenção do estado).
- Direitos Sociais: é o dever do estado de agir para reduzir as desigualdades sociais.
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ERRADO!
Direitos de primeira ordem, são direitos de liberdades e abstenção do Estado, enquanto direitos de segunda ondem são direitos coletivos, que expressam deveres do Estado de agir.
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direitos individuais - liberdade do indivíduo (dever de abstenção do Estado);
ideia de não fazer do estado; estado omisso; direito fundamental de primeira geração.
LIBERDADE;
direitos sociais - é dever do estado agir para reduzir as desigualdades sociais.
estado de liberdades positivas; estado atuante; ideia de fazer; direito fundamental de segunda geração.
IGUALDADE
APENAS OS DIREITOS INDIVIDUAIS APLICAM AO ESTADO A OBRIGAÇÃO DE NÃO
FAZER, OS DIREITOS SOCIAIS SÃO O CONTRÁRIO, APLICAM AO ESTADO A
OBRIGAÇÃO DE FAZER, AFIM DE REDUZIR AS DESIGUALDADES SOCIAIS. BEM COMO A
POSTURA DO ESTADO DE RESGUARDAR A LIBERDADE INDIVIDUAL E COLETIVA DOS
CIDADÃOS VISAM APENAS OS DIREITOS INDIVIDUAIS.
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Como um dos direitos individuais, temos, por exemplo a segurança...
Não consigo imaginar como o Estado pode garantir a segurança de modo omisso, com uma postura voltada ao "não fazer".
Alguém pode me esclarecer?
Atenciosamente
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NOs direitos e garantias individuias, o Estado se afasta, prevalecendo a LIBERDADE e não interferências do Estado.
Já os direitos sociais, é necessária a presença assistencial do Estado, que fará interferências para garantia dos mesmos.
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Gabarito: ERRADO.
Resuminho para fixar...
Os direitos fundamentais classificam-se em 1º, 2º e 3º gerações que, simplificadamente são:
Primeira geração: Liberdades negativas, abstenção do Estado, direitos de defesa (direitos civis e políticos). Ex. direito à propriedade, à liberdade de expressão, à participação política e religiosa etc.
Segunda geração: Igualdade, direitos positivos, do bem-estar, intervenção estatal (direitos sociais, econômicos e culturais). Ex. Saúde, trabalho, educação, habitação, previdência etc..
Terceira geração: consagra os princípios da solidariedade e fraternidade. São direitos atribuídos genericamente a todas as formações sociais, protegendo interesses de titularidade coletiva ou difusa. Aqui, sociedade e Estado devem trabalhar juntos para preservar e defender esses interesses em benefício das presentes e futuras gerações. Ex. direito ao meio ambiente equilibrado, ao patrimônio comum da humanidade etc.
Fonte de estudo: Dir. Constitucional descomplicado. VP e MA.
:)
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ATENÇÃO: DIREITOS SOCIAIS - 2º GERAÇÃO- ROL EXEMPLIFICATIVO- NÃO SÃO DIREITOS ABSOLUTOS- PRESTAÇÕES POSITIVAS DO ESTADO - DEVER ESTATAL
ART:6º
EDUCAÇÃO
SAÚDE
ALIMENTAÇÃO
TRABALHO
MORADIA
LAZER
SEGURANÇA
PREVIDÊNCIA SOCIAL
PROTEÇÃO À MATERNIDADE E A INFÃNCIA
ASSISTÊNCIA AOS DESAMPARADOS
FOCOFORÇAFÉ#@
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Lembrando que o TRANSPORTE, agora, também está incluso no rol de direitos sociais expresso na CF/88.
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DTOS INDIVIDUAIS- 1º GERAÇÃO - DIREITO A LIBERDADE (LIBERDADE NEGATIVA OU CLÁSSICA) - ABSTENÇÃO DO ESTADO.
DTOS SOCIAIS - 2º GERAÇÃO - IGUALDADE POSITIVA - revoluções industriais - pautados no princípio da reserva do possível (garantidos de acordo com as capacidades institucionais, econômica e financeira do Estado).
nenhum direito se sobrepõe ao outros, eles se conjugam (complementam-se).
ERRADO
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Dir individuais -> Papel negativo do estado -> abstenção de intervir na vida das pessoas/propriedade.
Dir sociais -> Papel positivo do estado -> o estado tem que prestar serviço públicos as pessoas, garantir princípios.
Tudo isto é um rol dentro DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS. -> IN DI, SO, NA, POLIT, POLIT.
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Professora Fabiana Coutinho sempre dá uma aula no comentário das questões.
Parabéns!
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Professora Fabiana e a melhor !!!
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ERRADO
Os direitos individuais e coletivos são sim "liberdades negativas", direitos de primeira geração, também chamados de "direitos negativos" (vedações que limitam a atuação do Estado em prol da garantia dos direitos individuais, afinal, vínhamos de uma ditadura e isso era necessário).
Mas, os direitos sociais, de segunda geração, são, ao contrário, "direitos positivos": do estado social, direito de fazer; com o intuito de garantir aos cidadãos direitos sociais, econômicos e culturais que garantissem a igualdade.
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Historicamente,
os direitos fundamentais de primeira dimensão pressupõem dever de
abstenção pelo Estado, ao contrário dos direitos fundamentais de
segunda dimensão, que exigem, para sua concretização, prestações
estatais positivas C
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Errado. 1º geração: de não fazer, 2º geração: de fazer.
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gab, errada
1ª geração---> (liberdade). Pressupõe abstenção(afastamento) do Estado.
2º geração--->(igualdade). Estado deve agir em favor das pessoas.
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Vide a professora, perfeita a explicação
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ERRADO.
Os direitos sociais são direitos de segunda dimensão e se caracterizam pela IGUALDADE, exigindo prestação positiva do Estado na sociedade.
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Individuais - abster
Sociais - fazer
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Direitos e garantias INDIVIDUAIS -> Negativos
Direitos SOCIAIS -> Positivos
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Exigem uma postura predominantemente positiva do Poder Público, uma vez que a este é atribuído o comportamento proveniente do dever de um fazer, qual seja, implementar os direitos sociais.
Entretanto, a doutrina constitucionalista mais elaborada diz que, quanto aos direitos sociais, haverá também uma postura de caráter negativo por parte do Estado, uma vez que este deve se abster de suprimir ou revogar direitos sociais conquistados pela sociedade.
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Os direito sociais são considerados direitos de segunda geração exigindo prestações positivas do estado, ou seja, é necessária a ação do estado para promover esses direitos para a população. já os direitos indivudais são tidos como de primeira geraçãoexigindo a abstenção no dever de agira do estado.
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1ª Dimensão / Geração =
- LIBERDADE
- Direitos civis e políticos
- Prestação Negativa / Absenteísmo estatal (não deve fazer)
2ª Dimensão / Geração =
- IGUALDADE
- Direitos sociais, econômicos e culturais
- Prestação positiva do Estado (deve fazer)
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DIREITOS INDIVIDUAIS = DEFESA INDIVIDUAL = DIREITO DE PRIMEIRA GERAÇÃO = LIBERDADE = OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER
DIREITOS SOCIAIS = OBRIGAÇÃO DE FAZER = PRESTAÇÕES SOCIAIS = SEGUNDA GERAÇÃO
ERRADO.
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Gab: Errado
"Tanto os direitos sociais quanto os direitos e garantias individuais impõem ao Estado uma obrigação de não fazer, ou seja, uma postura deliberadamente omissiva que visa resguardar a esfera de liberdade individual e coletiva dos cidadãos."
Caso tirassem a parte em negrito, a questão estaria correta. Uma vez que os direitos sociais impõem ao Estado uma obrigação de fazer, ou seja, uma postura comissiva.
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DIREITOS SOCIAIS É POSITIVO.2ª DIMENSÃO.
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Na vida real = correto. Omissão total
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DIREITOS SOCIAIS: DEVER DE AGIR POR PARTE DO ESTADO.
GABARITO ERRADO
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Bem observado Lucas PRF
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Direitos Socias : Direitos de segunda Geração (Igualdade) : Liberdades Positivas : Estado DEVE agir
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ERRADO.
DIREITOS SOCIAIS = 2 GERAÇÃO ( DIREITOS POSITIVOS)
AVANTE!!! " VOCÊ É O QUE VOCÊ PENSA, É O SR DO SEU DESTINO."
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Os direitos individuais sim, mas os direitos sociais não. Considerando que, para prover os direitos sociais o Estado precisa de tributação, planejamento e assim vai, ou seja, mais do que uma obrigação de não fazer. Nos direitos individuais, o legislador apenas enumera as garantias dos brasileiros.
PM_ALAGOAS_2018
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A doutrina aponta a dupla vertente dos direitos sociais:
a) natureza negativa: o Estado deve abster-se de praticar atos que prejudiquem terceiros;
b) natureza positiva: fomenta-se um Estado prestacionista para implementar o direito social.
Ou seja: sem uma postura comissiva por parte do Estado é impossível a efetivação dos direitos sociais.
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Gab E
Direitos Individuais = NÃO fazer.
Direito Sociais = Fazer.
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Os conceitos estão ao avesso.
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Os direitos sociais são positivos. Exigem atuação estatal.
Fonte: Labuta nossa de cada dia.
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Obrigação de fazer, oxe!
GAB. E
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Gab: errado
A chamada atuação positiva do Estado.
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Gab: errado
A chamada atuação positiva do Estado.
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Gabarito Errado
Direitos Individuais: Dir. de primeira Geração (liberdade), o Estado deve Não fazer.
Direitos Sociais: Dir. de segunda geração (igualdade), o Estado deve fazer.
Bons Estudos!
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não confunda calça da velha com calçada velha
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DIREITO DE PRIMEIRA GERAÇÃO : AÇÃO DE NÃO FAZER POR PARTE DO ESTATO (ESTADO ABSTENCIONISTA)
DIREITO DE SEGUNDA GERAÇÃO : AÇÃO DE FAZER POR PARTE DO ESTADO (DIREITO POSITIVO)
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OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER? TÁ DE SACANAGEM CESPE!!KKKKKKK
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OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER? TÁ DE SACANAGEM CESPE!!KKKKKKK
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• 1° Geração: LIBERDADE-FORMAL-Dever de abstenção Os direitos individuais (Liberdades Negativas, dever de NÃO fazer)- Ideias do Estado liberal-Foco na liberdade individual
• 2° Geração: IGUALDADE-MATERIAL- Atuação positiva(- Direitos sociais, econômicos e culturais ( Liberdade Positiva, AGIR para implantar a igualdade). Ideias do Estado social- Foco na igualdade entre os homens
• 3° Geração: FRATERNIDADE- Direitos difusos e coletivos- Foco na fraternidade entre os povos (meio ambiente, à paz, ao progresso, etc)
• 4°geração - Globalização e avanços científicos;
• 5°geração - Direito a paz;
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Direitos de Civis e políticos (1º Geração ou Igualdade FORMAL) ---------> um NÃO fazer do estado
Direitos Sociais, Econômicos e Culturais (2º Geração ou Igualdade MATERIAL) ------> um FAZER do estado
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Os direitos individuais são negativos -dever de abstenção do estado
Os direitos sociais são positivos /2ª geração ou dimensão
OBS: Efeito cliquet - Trata-se da ideia de vedação de retrocesso em relação aos direitos já conquistados.
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Direitos Sociais são direitos prestacionais, que o Estado deve agir para poder concretizar...
Parte de uma música de uma aula do Monster!
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Direitos Sociais são direitos prestacionais, que o Estado deve agir para poder concretizar...
Parte de uma música de uma aula do Monster!
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Os Direitos Sociais fazem parte da 2ª Dimensão ou Geração, sendo, portanto, classificados como Liberdade Positiva ou Igualdade Material. Deste modo, o Estado tem o poder-dever de agir, ou seja, adotar uma postura Comissiva.
Gab. ERRADO.
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ta troslano
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Errado.
Trata de uma atuação positiva do Estado (2ª dimensão/geração)
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Liga o PC: Políticos e Civis :Direitos negativos
Aperta o ESC: Econômicos, Sociais e Culturais: Direitos positivos
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GABARITO: ERRADO
Os direitos sociais são caracterizados como normas programáticas, ou seja, dever do Estado de agir.
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justamente por ser um direito social - que é de segunda dimensão, há uma obrigação do Estado para com os particulares de fazer. Diferente do que acontecia no direito de primeira dimensão, onde o Estado não dava pitaco.
Lembrar:
1ª geração (ou dimensão): CIPO - civis e políticos;
2º geração (ou dimensão): ESC - econômicos, sociais e culturais;
3ª geração (ou dimensão): SoFra - solidariedade e fraternidade;
GAB: E