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STJ Súmula nº 342 : No procedimento para aplicação de medida sócio-educativa, é nula a desistência de outras provas em face da confissão do adolescente.
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No procedimento para aplicação de medida sócio-educativa,
é nula a desistência de outras provas em face da confissão do adolescente.
PRECEDENTE:
HABEAS CORPUS . ESTAUTO DA CRIANÇA EDO ADOLESCENTE.
ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE ROUBO QUALIFCADO. CONFISÃO.
HOMOLGAÇÃO DA DESITÊNCIA DE PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFSA CONFIGURADO.
DIREITO INDISPONÍVEL. PRECDENTES DO STF EDO STJ
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"O simples fato de o adolescente confessar não ilide o dever de o Ministério Público, que não perde sua condição de custos legis, produzir provas e demonstrar a responsabilidade do menor. Eventual primazia pela celeridade processual não pode se sobrepor aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, mormente em face do menor, pessoa em desenvolvimento a quem se garante proteção integral, com absoluta prioridade visando a seu melhor interesse. Dessarte, sedimentou-se que, "no procedimento para aplicação de medida socioeducativa, é nula a desistência de outras provas em face da confissão do adolescente", nos termos da Súmula n. 342/STJ".
STJ, HC 311.940/SP, j. 10/3/15
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Súmula nº 342 STJ (anotada)
“No procedimento para aplicação de medida sócio-educativa, é nula a desistência de outras provas em face da confissão do adolescente.”
(Súmula 342, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 27/06/2007, DJ 13/08/2007 p. 581)
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No tocante ao procedimento para aplicação de medida socioeducativa, é nula a desistência de outras provas em face da confissão do adolescente.
Súmula 342, STJ - No procedimento para aplicação de medida sócio-educativa, é nula a desistência de outras provas em face da confissão do adolescente
Gabarito: C