Questão 1284013

• Banca: IBAM
• Órgão: Prefeitura de Leopoldina - MG
• Ano: 2010
• Provas: IBAM - 2010 - Prefeitura de Leopoldina - MG - Enfermeiro - Saúde da Família e Comunidade
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Atenção Básica e Saúde da Família; Legislação de Enfermagem; Lei do Exercício Profissional de Enfermagem

Na Unidade Básica de Saúde da Família, o enfermeiro tem competência para prescrever medicamentos previamente estabelecidos em programas de saúde pública, como, por exemplo, os de tuberculose e hipertensão. O suporte legal para o desenvolvimento dessa competência encontra amparo na seguinte lei:

• A. ( ) do Ato Médico
• B. ( ) do Exercício Profissional de Enfermagem
• C. ( ) Orgânica da Saúde
• D. ( ) das Diretrizes e Bases da Educação

Gabarito: B

Comentários

• Lei 7498/ 86, Lei do Exercício Profissional.

• B

  Decreto nº 94.406/1987: Regulamenta a Lei nº 7.498/1986, que dispõe sobre o exercício da enfermagem, e dá outras providências.

  Como integrante da equipe de saúde o enfermeiro está habilitado a executar a prescrição de medicamentos previamente estabelecidos em programas de saúde pública e protocolos aprovados pelas instituições;

• B- do Exercício Profissional de Enfermagem