Questão 1284040

• Banca: IBAM
• Órgão: Prefeitura de Leopoldina - MG
• Ano: 2010
• Provas: IBAM - 2010 - Prefeitura de Leopoldina - MG - Enfermeiro - Saúde da Família e Comunidade
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação em Saúde; Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas

O espaço estadual de articulação e pactuação politíca que objetiva orientar, regulamentar e avaliar os aspectos operacionais do processo de descentralização das ações de saúde denomina-se:

• A. ( ) Comitê Técnico
• B. ( ) Conselho de Saúde
• C. ( ) Conferência de Saúde
• D. ( ) Comissão Intergestores Bípartite

Gabarito: D

Comentários

• Comissões Intergestoras Bipartite (CIB) Espaço de articulação e pactuação entre os entes, que objetiva orientar, regulamentar e avaliar os aspectos operacionais da descentralização da saúde

• Gab: D

   

  Art. 30. As Comissões Intergestores pactuarão a organização e o funcionamento das ações e serviços de saúde integrados em redes de atenção à saúde, sendo:

  
  I - a CIT, no âmbito da União, vinculada ao Ministério da Saúde para efeitos administrativos e operacionais;

  
  II - a CIB, no âmbito do Estado, vinculada à Secretaria Estadual de Saúde para efeitos administrativos e operacionais; e

  
  III - a Comissão Intergestores Regional - CIR, no âmbito regional, vinculada à Secretaria Estadual de Saúde para efeitos administrativos e operacionais, devendo observar as diretrizes da CIB.