O Piso da Atenção Básica (PAB)
consiste em um montante de recursos financeiros federais destinados à
viabilização de ações de Atenção Básica à saúde e compõe o Teto Financeiro do
Bloco Atenção Básica. O PAB é composto de uma parte fixa (PAB fixo) destinada a
todos os municípios e de uma parte variável (PAB variável) que consiste em
montante de recursos financeiros destinados a estimular a implantação das
seguintes estratégias nacionais de reorganização do modelo de atenção à saúde:
- Saúde da Família (SF);
- ACS; Saúde Bucal (SB);
- Compensação de Especificidades
Regionais;
- Núcleos de Atenção à Saúde da
Família (NASF),
- Saúde Indígena (SI); e
- Saúde no Sistema Penitenciário.
Os repasses dos recursos dos PABs
fixo e variável aos municípios são efetuados em conta aberta especificamente
para essa finalidade, com o objetivo de facilitar o acompanhamento pelos
Conselhos de Saúde no âmbito dos municípios, dos estados e do Distrito Federal.
Ou seja conforme o Ministério da
Saúde está de acordo com o PAB variável saa úde no sistema penitenciário e
saúde da familia (SF).
Resposta C
Bibliografia
http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/sus_az_garantindo_saude_municipios_3ed_p2.pdf