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Gabarito CERTO
De acordo com Paludo (2013) Funções Orçamentárias
Para atingir esses objetivos –
estabilidade, crescimento e correção das falhas de mercado –, o Governo
intervém na economia, utilizando-se do Orçamento Público e das funções
orçamentárias. As três funções orçamentárias clássicas apontadas pelos
autores são:
Função alocativa – relaciona-se à alocação de
recursos por parte do Governo a fim de oferecer bens e serviços públicos
puros (ex.: rodovias, segurança, justiça) que não seriam oferecidos
pelo mercado ou seriam em condições ineficientes; bens meritórios ou
semipúblicos (ex.: educação e saúde); e criar condições para que bens
privados sejam oferecidos no mercado pelos produtores, corrigir
imperfeições no sistema de mercado (como oligopólios) e corrigir os
efeitos negativos de externalidades.
Função distributiva – visa
tornar a sociedade menos desigual em termos de renda e riqueza, através
da tributação e de transferências financeiras, subsídios, incentivos
fiscais, alocação de recursos em camadas mais pobres da população etc.
(ex.: Fome Zero, Bolsa Família, destinação de recursos para o SUS, que é
utilizado por indivíduos de menor renda).
O governo tributa e
arrecada de quem pode pagar e os distribui/redistribui a quem tem pouco
ou nada tem, através de programas sociais.
Função estabilizadora –
é a aplicação das diversas políticas econômico-financeiras a fim de
ajustar o nível geral de preços, melhorar o nível de emprego,
estabilizar a moeda e promover o crescimento econômico, mediante
instrumentos de política monetária, cambial e fiscal, ou outras medidas
de intervenção econômica (controles por leis, limitação etc.).
bons estudos
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Conhecendo o CESPE e vendo a parte "transferência de recursos de um indivíduo para outro"....
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A política orçamentária é concebida para compatibilizar diferentes objetivos que pautam a atuação do Estado. Nesse contexto, pela função alocativa, recursos para satisfazer as necessidades privadas são transferidos para atender às necessidades públicas e, pela função distributiva, há transferência de recursos de um indivíduo para outro. (certo )
ADES
A- LOCATIVA- INFRAESTRUTURA- PROVISÃO DE BENS- MERITÓRIOS (SAÚDE, EDUCAÇÃO) COMPLEMENTA A INICITIVA PRIVADA.
D- ISTRIBUTIVA - REDUÇÃO DESIGUALDADES SOCIAIS- SIT- SUBSÍDIOS- IMPOSTOS PROGRESSIVOS- TRANSFERENCIAS
ES - TABILIZADORA - EMPREGO- PREÇOS- MOEDA- TAXAS- ESTABILIDADE- DIVERSAS POLITICAS PÚBLICAS (NÃO SE BASEIA EM GASTO)- INTERVENÇÃO DIRETA.
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de um individuo para o outro? Indiretamente só se for.
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Essa questão leva o candidato ao erro, sem dúvida alguma na parte que menciona "....pela função alocativa, recursos para satisfazer as necessidades privadas são transferidos para atender às necessidades públicas e..." é como se tivesse recursos que seriam transferidos da população para atender a adm. pública.
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Esse 'indivíduo para outro'' ferrou toda a questão kkk
Coragem pra marcar aqui a galera tem , quero ver na hora da prova .
Só pra quem tem colhões kkkkkkkk
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Correto!
Pela função alocativa, o Estado essencialmente oferta bens e serviços.
Ou seja, para atuar na função alocativa, o Estado capta recursos privados (tributos) para ofertar bens e serviços para a coletividade (atendimento às necessidades públicas).
Pela função distributiva, o Estado busca melhorar a distribuição de renda na sociedade.
Neste caso, o recurso passa pelo orçamento, mas, na essência, há transferência de recursos de um indivíduo para outro.
Resposta: C
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Que redação péssima dessa questão!
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Transferência do Estado para os indivíduos. Não entendi essa questão.
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"A função pública de promover ajustamentos na distribuição de renda justifica-se, pois, como correção às falhas de mercado. Para tanto, deve-se fugir da idealização de Pareto: a melhoria da posição de certas pessoas é feita às expensas de outras" (p.25)
GIACOMONI, James. Orçamento Público - 17ª edição (2017)
Gabarito: CERTO