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ID
1285
Banca
FCC
Órgão
TJ-PE
Ano
2007
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assuntos

Dentre outras sanções, em regra, o perito que, por

Alternativas
Comentários
  • Fundamentação:
    d) CPC - Art. 147 - O perito que, por dolo ou culpa, prestar informações inverídicas, responderá pelos prejuízos que causar à parte, ficará inabilitado por 2 (dois) anos, a funcionar em outras perícias e incorrerá na sanção que a lei penal estabelecer.
  • Art. 147: "O perito que, por dolo ou culpa, prestar informações inverídicas, responderá pelos prejuízos que causar à parte, ficará inabilitado por 2 (dois) anos, a funcionar em outras perícias e incorrerá na sanção que a lei penal estabelecer".  "
  •                                                    Perito
                                   prestar informações inverídicas
                                              por dolo ou culpa
    responderá pelos prejuízos que causar à parte  ficará inabilitado, por 2 (dois) anos, a funcionar em outras perícias  incorrerá na sanção que a lei penal estabelecer 
  • Matava a questão só sabendo do tempo de inabilitação de 02 anos. 
  • De acordo com NCPC, no Art. 158, fica inabilitado no prazo de 2 a 5 anos.

  • O NCPC ampliou a sanção para 2 a 5 anos 

    Art. 158. O perito que, por dolo ou culpa, prestar informações inverídicas responderá pelos prejuízos que causar à parte e ficará inabilitado para atuar em outras perícias no prazo de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, independentemente das demais sanções previstas em lei, devendo o juiz comunicar o fato ao respectivo órgão de classe para adoção das medidas que entender cabíveis.