Antes
de justificar a o erro da assertiva, é interessante saber que o
método de regulação por price-cap
foi introduzido no Brasil através do contrato de concessão da Light,
quando de sua desestatização.
Para essa metodologia, constitui-se
na definição de um preço-teto para os preços médios da firma,
corrigido de acordo com a evolução de um índice de preços ao
consumidor.
O objetivo desta metodologia, surgida na INGLATERRA,
é
ELIMINAR
os riscos e custos da ação reguladora,
dispensando, entre outras coisas, controles que necessitassem de
informações custosas como no caso do critério pela taxa interna de
retorno.
O price-cap era visto como um método tarifário de regra
simples e transparente que poderia proporcionar o maior grau de
liberdade de gestão possível para as empresas em regime de
monopólio natural, além de estimular ganhos de produtividade e sua
transferência para os consumidores. Dessa forma,
a adoção do price-cap contribuiria para REDUZIR
o risco de captura das agências reguladoras
(ao não expô-las a uma situação de assimetria de informações) e
para incentivar a ação eficiente das firmas, uma vez que, com
preços fixos, estas poderiam apropriar-se da redução de custos que
viesse a ocorrer entre os períodos revisionais.
FONTE: http://www.bndes.gov.br/SiteBNDES/export/sites/default/bndes_pt/Galerias/Arquivos/conhecimento/revista/rev907.pdf
A regulação por preço
exige um aparato regulatório menor em relação a outras formas de regulação,
além de conferir incentivo de redução de custos às empresas.
--- > Segundo a regulação por preço teto, o
regulador impõe limites ao valor das tarifas.
--- > Depois de definido o valor inicial da
tarifa, o seu reajuste não pode ultrapassar um valor máximo (preço teto).
A grande vantagem deste método consiste no
incentivo aos ganhos de produtividade.
Quanto mais a empresa ganhar em produtividade, ou
quanto mais ela conseguir reduzir seus custos, maior será o seu lucro, pois o
ganho de produtividade ou a redução de custos podem ser embolsados (desde que a
tarifa cobrada não ultrapasse o preço teto).
Outra vantagem deste tipo de tarifação
consiste nos baixos custos de regulação. O trabalho do órgão
regulador seria resumido praticamente na determinação do índice de preços e da
porcentagem do fator X (que é o ganho de produtividade da indústria regulada,
estipulada durante o processo regulatório).
Portanto, a adoção da fórmula do price cap (RPI – X)
visa eliminar os riscos e custos da ação regulatória, dispensando os controles
que necessitassem de informações custosas como no caso do método da taxa
interna de retorno.
Entendido que esse tipo de regulação consiste em estabelecer
um preço teto para as tarifas, destaca – se, enfim, algumas vantagens do método price cap:
--- > Produz incentivos aos ganhos de produtividade;
--- > Consiste nos baixos custos de regulação. O trabalho
do órgão regulador seria resumido na determinação do índice de preços e da
porcentagem do fator X.
--- > Menor risco de captura, pois o processo é mais
simples e as chances de manipulação de informações é menor.
Questão Errada.