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Não é fundamental o exame da arcada dentária para a identificação do corpo. Existem outros métodos tão confiáveis quanto. Ex: DNA.
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CPP
Art. 161.
O exame de corpo de delito poderá ser feito em qualquer dia
e a qualquer hora.
Art. 162.
A autópsia será feita pelo menos 6
horas depois do óbito, salvo se
os peritos, pela evidência dos sinais de morte, julgarem que possa ser feita
antes daquele prazo, o que declararão no auto.
Parágrafo
único.
Nos casos de morte violenta, bastará o simples exame externo do cadáver, quando
NÃO houver infração penal que apurar, ou quando as lesões externas permitirem
precisar a causa da morte e NÃO houver necessidade de exame interno para a
verificação de alguma circunstância relevante.
Art. 163.
Em caso de exumação para exame
cadavérico, a autoridade providenciará para que, em dia e hora previamente
marcados, se realize a diligência, da qual se lavrará auto circunstanciado.
Parágrafo
único.
O administrador de cemitério público ou particular indicará o lugar da
sepultura, sob pena de desobediência. No caso de recusa ou de falta de quem
indique a sepultura, ou de encontrar-se o cadáver em lugar NÃO destinado a
inumações, a autoridade procederá às pesquisas necessárias, o que tudo constará
do auto.
Art.
164. Os cadáveres serão SEMPRE fotografados na posição em que forem
encontrados, bem como, na medida do possível, todas as lesões externas e
vestígios deixados no local do crime. (L8.862, de
28.3.1994)
Art. 165.
Para representar as lesões encontradas no cadáver, os peritos, quando possível,
juntarão ao laudo do exame provas fotográficas, esquemas ou desenhos, devidamente
rubricados.
Art. 166.
Havendo dúvida sobre a identidade do cadáver exumado, proceder-se-á ao
reconhecimento pelo Instituto de Identificação e Estatística ou repartição
congênere ou pela inquirição de testemunhas, lavrando-se auto de reconhecimento
e de identidade, no qual se descreverá o cadáver, com todos os sinais e
indicações.
Parágrafo
único.Em
qualquer caso, serão arrecadados e autenticados todos os objetos encontrados,
que possam ser úteis para a identificação do cadáver.
Art. 167. NÃO sendo possível o exame de
corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta.
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Afirmar que não é fundamental o exame da arcada dentária é atestar a não necessidade dos Peritos Odonto Legais. Se tudo foi resolvido por DNA, pode-se então extinguir o cargo. (Análise lógica)
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Questão feita por eliminação, mas é importante lembrar que a exumação não é necessariamente de uma sepultura.
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Fundamental não significa obrigatório.
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Alternativa correta: letra A
I. As roupas encontradas junto ao cadáver poderão ser utilizadas como meio auxiliar de identificação do mesmo. (Sim, poderão. Isso não quer dizer que necessariamente será do cadáver);
II. Passado o estado de putrefação do cadáver o mesmo não poderá ser identificado. (poderá sim, por partes do corpo que estajem preservadas).
III. Exumar é o ato de retirar um cadáver de uma sepultura; e a perícia a ser realizada, poderá identificar inclusive as circunstâncias do crime. ( Exatamente, exumar é retirar da sepultura e inumar é enterrar).
IV. O exame de arcada dentária é fundamental para a identificação do cadáver. (É fundamental, principalmente havendo ducumentos de arcada do cadáver entregue por dentista para sua individualização).
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Reparem que a IV está presente em TODAS as alternativas, e a II é absurdamente errada. Só sobra a alternativa A.
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A questão avalia os conhecimentos do candidato em necropsia médico-legal.
I. CERTO. Nunca isoladamente, mas se analisadas em conjunto com as outras evidências os pertences encontrados juntos ao cadáver podem ajudar a esclarecer uma identificação, permitindo que familiares reconheçam a vítima, por exemplo.
II. ERRADO. O cadáver poderá ser identificado mesmo após um estado de putrefação avançado, como na fase de esqueletização, e podemos citar algumas técnicas que permitiriam essa identificação: exame da arcada dentária (odontologia legal), exame do DNA.
III. CERTO. Exumar significa abrir a sepultura, local de consumpção aeróbia, caixão de metal ou madeira onde se encontra inumado o cadáver para a realização de perícia médico-legal. A necessidade diz conta à convicção do Juízo de que não existem outros meios probatórios para se confirmar um fato ou, havendo outros meios, haja séria divergência que justifique a nova perícia. Se há outros mecanismos de prova, a exumação será desnecessária. Assim, a perícia após a exumação poderá esclarecer as circunstâncias de um crime.
IV. CERTO. No exame de arcada dentária faz-se a identificação da pessoa por meio dos dados odontológicos do paciente, comparando registros sobre a dentição anterior à morte com a do corpo encontrado. Em acidentes em que o fogo carboniza os corpos, por exemplo, como nos aéreos, a arcada dentária é o elo mais próximo, e talvez o único, a permitir precisão na identificação.
Gabarito do professor: Alternativa A (apenas as assertivas I, III e IV estão corretas).
BELO, Warley. A Exumação Cadavérica como Meio de Prova. Lex Magister, Porto Alegre. Disponível no site Lex Magister.
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Item I: correto! Os exames nas vestes, além de importantes para a constatação de algum
vestígio, também podem ser utilizadas para tentar identificar a vítima. Fulano de tal saiu de casa com
tal roupa, será que confere?
Item II: incorreto! Com o avançar do fenômeno putrefativo, a identificação da vítima pode ser
dificultada, mas não inviabilizada. Técnicas de Genética Forense, Odontologia Forense e
Antropologia Forense podem ser empregadas nessa importante tarefa.
Item III: correto! A exumação consiste em retirar o corpo da sepultura para realização de novos
exames. Algo pode ter passado batido, novos acontecimentos foram descobertos durante as
investigações etc.
Item IV: correta! Referido exame pode ser utilizado para a identificação da vítima, confrontando
sua arcada dentária questionada com documentos de padrões de referência de alguma pessoa
suspeita de ser a vítima. Área importante da Odontologia Forense.
Gabarito: A
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Usou "mesmo" como pronome pessoal mais de uma vez.