A regulação por preço
exige um aparato regulatório menor em relação a outras formas de regulação,
além de conferir incentivo de redução de custos às empresas.
--- > Segundo a regulação por preço teto, o
regulador impõe limites ao valor das tarifas.
--- > Depois de definido o valor inicial da
tarifa, o seu reajuste não pode ultrapassar um valor máximo (preço teto).
A grande vantagem deste método consiste no
incentivo aos ganhos de produtividade.
Quanto mais a empresa ganhar em produtividade, ou
quanto mais ela conseguir reduzir seus custos, maior será o seu lucro, pois o
ganho de produtividade ou a redução de custos podem ser embolsados (desde que a
tarifa cobrada não ultrapasse o preço teto).
Outra vantagem deste tipo de tarifação
consiste nos baixos custos de regulação. O trabalho do órgão
regulador seria resumido praticamente na determinação do índice de preços e da
porcentagem do fator X (que é o ganho de produtividade da indústria regulada,
estipulada durante o processo regulatório).
Portanto, adoção da fórmula do price cap (RPI – X)
visa eliminar os riscos e custos da ação regulatória, dispensando os controles
que necessitassem de informações custosas como no caso do método da taxa
interna de retorno.
Entendido que esse tipo de regulação consiste em estabelecer
um preço teto para as tarifas, destaca – se, enfim, algumas vantagens do método price cap:
--- > Produz incentivos aos ganhos de produtividade;
--- > Consiste nos baixos custos de regulação. O trabalho
do órgão regulador seria resumido na determinação do índice de preços e da
porcentagem do fator X.
--- > Menor risco de captura, pois o processo é mais
simples e as chances de manipulação de informações é menor.
Questão Errada.
O método do preço-teto é conhecido por ser exatamente aquele que reduz esses riscos e os custos da ação regulatória.
Tal método consiste em estipular um máximo para a tarifa e reajustá-la com base num índice de preços e num fator que transfira em algum grau o ganho de produtividade à sociedade.
Em relação aos métodos da tarifação pelo custo de serviço e tarifação pelo custo marginal, o price cap apresenta menos riscos e menos custos de regulação.
Isso porque aqueles dois métodos exigem uma quase perfeita avaliação dos custos que servem de base para o preço da tarifa.
O que ocorre é que devido à assimetria informacional, há grande dificuldade e alto custo para o regulador em saber exatamente como são compostos e como se comportam os custos do regulado.
Além disso, há um maior risco de não haver ganhos de produtividade significativos, já que está sendo arbitrada uma taxa de retorno sobre os custos em questão, de maneira que são escassos os incentivos para redução de custos.
No método do preço-teto, a assimetria informacional apresenta menos custos e riscos ao regulador.
Isso porque se estabelece um preço-teto para a tarifa de maneira que haja incentivos à redução de custos pelo regulado.
Além disso, a necessidade de medição e acompanhamento destes custos é menor, já que este não é o maior determinante para o preço da tarifa.
Resposta: E