Questão 1286101

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: Petrobras
• Ano: 2012
• Provas: CESGRANRIO - 2012 - Petrobras - Técnico Ambiental Júnior-2012
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998; Responsabilidade ambiental

A Lei nº 9.605, de 12/02/1998, dispõe sobre as sanções penais e administrativas, derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.
De acordo com essa Lei, uma das circunstâncias que atenuam a pena é o fato de o agente ter cometido a infração

• A. em período de defeso à fauna
• B. em épocas de seca ou de inundações
• C. e possuir baixo grau de instrução ou escolaridade
• D. de forma reincidente nos crimes de natureza ambiental
• E. no interesse de pessoa jurídica, mantida, total ou parcialmente, por verbas públicas

Gabarito: C

Comentários

• Art. 14. São circunstâncias que atenuam a pena:

  I - baixo grau de instrução ou escolaridade do agente;

  II - arrependimento do infrator, manifestado pela espontânea reparação do dano, ou limitação significativa da degradação ambiental causada;

  III - comunicação prévia pelo agente do perigo iminente de degradação ambiental;

  IV - colaboração com os agentes encarregados da vigilância e do controle ambiental.

• A PESSOA QUE NÃO CONHECE DA LEI

   

  NÃO SABE QUE EXISTE LEI

   

  NÃO TEM CONHECIMENTO NENHUM

• ATENUAR: tornar(-se) mais fino, emagrecer, adelgaçar-se. DIMINUIRRRR

• Gabarito: C

   

   

  Circunstâncias que atenuam a pena nos crimes ambientais

   

  ~> BArCoCo

  
  Baixo grau de instrução ou escolaridade do agente

   

  Arrependimento do infrator

   

  Comunicação previa pelo agente do perigo iminente

   

  Colaboração com os agentes da vigilância e controle ambiental

• SÓ LEMBRAR>>> AUMENTO DE PENA\ ATENUA \ QUALIFICADORA

  Art. 14. São circunstâncias que atenuam a pena:

  I - baixo grau de instrução ou escolaridade do agente;

  II - arrependimento do infrator, manifestado pela espontânea reparação do dano, ou limitação significativa da degradação ambiental causada;

  III - comunicação prévia pelo agente do perigo iminente de degradação ambiental;

  IV - colaboração com os agentes encarregados da vigilância e do controle ambiental

  GB \\\ C

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