Questão 128632

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-SE
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - MPE-SE - Analista do Ministério Público – Especialidade Administração; FCC - 2009 - MPE-SE - Analista do Ministério Público – Especialidade Análise de Sistemas; FCC - 2009 - MPE-SE - Analista do Ministério Público – Especialidade Contabilidade
• Disciplina: Legislação do Ministério Público
• Assuntos: Legislação do Ministério Público do Estado de Sergipe; Lei Complementar nº 02, de 12 novembro de 1990 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Sergipe

Relativamente ao Conselho Superior do Ministério Público do Sergipe, prevê a Lei Orgânica estadual que

• A. o mandato dos representantes da classe junto ao Conselho Superior será de dois anos, sendo vedada a reeleição.
• B. é integrado pelo Procurador-Geral de Justiça, pelo Corregedor-Geral do Ministério Público, que é seu Presidente, e por três Procuradores de Justiça.
• C. suas deliberações serão sempre tomadas por maioria simples de votos, presente a maioria absoluta de seus membros.
• D. a eleição dos representantes da classe junto ao Conselho Superior será realizada anualmente, na primeira quinzena de dezembro.
• E. suas decisões serão motivadas e publicadas, por extrato, salvo nas hipóteses legais de sigilo ou por deliberação da maioria de seus integrantes, aplicando-se as hipóteses de impedimento e suspeição previstas em lei.

Gabarito: E