Questão 1286440

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: Petrobras
• Ano: 2011
• Provas: CESGRANRIO - 2011 - Petrobras - Técnico de Comercialização Logística Júnior - 2011
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: IPI; Tributos Federais

São duas as principais hipóteses do fato gerador do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI:

• na importação: o desembaraço aduaneiro de produtos de procedência estrangeira;

• na operação interna: a saída de produto de estabelecimento industrial, ou equiparado a industrial.

Disponível em: < http://www.receita.fazenda.gov.br/ PessoaJuridica/IPI/conceito.htm > Acesso em: 03 jul. 2011.

Em relação à operação interna, a base de cálculo do IPI é o valor

• A. da operação acrescido da CSLL
• B. da operação deduzido do ICMS
• C. da operação acrescido de 10%
• D. reduzido a 32%
• E. total da operação

Gabarito: E

Comentários

• Art. 46. O imposto, de competência da União, sobre produtos industrializados tem como fato gerador:

  I - o seu desembaraço aduaneiro, quando de procedência estrangeira;

  II - a sua saída dos estabelecimentos a que se refere o parágrafo único do artigo 51;

  III - a sua arrematação, quando apreendido ou abandonado e levado a leilão.

  
  

  Art. 47. A base de cálculo do imposto é:

  ...

  II - no caso do inciso II do artigo anterior:

  a) o valor da operação de que decorrer a saída da mercadoria;

  b) na falta do valor a que se refere a alínea anterior, o preço corrente da mercadoria, ou sua similar, no mercado atacadista da praça do remetente;

  
  

• gabarito E de elefanto

• Nas saídas de industrial ou equiparado a industrial, a BC será o valor da operação, o que inclui também as despesas acessórias como carga, descarga, frete cobrado do comprador etc. Atenção: os descontos incondicionais são excluídos da base de cálculo, os descontos condicionais não são excluídos da BC.

  Resposta: E