Questão 1289410

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-PA
• Ano: 2014
• Provas: FCC - 2014 - MPE-PA - Promotor de Justiça
• Disciplina: Direito Agrário
• Assuntos: A Política Agrícola e a Lei nº 8.171 de 1993; Noções Gerais, Princípios Fundamentais e Organização

A política agrícola

• A. será desenvolvida integralmente fundada no cooperativismo.
• B. será planejada e executada com a participação efetiva do setor de produção, envolvendo produtores e trabalhadores rurais, bem como dos setores de comercialização, de armazenamento e de transportes.
• C. será planejada e executada com a participação efetiva do setor de produção, envolvendo apenas produtores e trabalhadores rurais.
• D. não abrange as atividades florestais.
• E. não abrange as atividades pesqueiras.

Gabarito: B

Comentários

• Correta: Letra B

  
  

  Art. 187. A política agrícola será planejada e executada na forma da lei, com a participação efetiva do setor de produção, envolvendo produtores e trabalhadores rurais, bem como dos setores de comercialização, de armazenamento e de transportes, levando em conta, especialmente:
  

  
  

  CF

• Lei 4.504/64 - Estatuto da Terra
  
  Art. 1º,   § 2º Entende-se por Política Agrícola o conjunto de providências de amparo à propriedade da terra, que se destinem a orientar, no interesse da economia rural, as atividades agropecuárias, seja no sentido de garantir-lhes o pleno emprego, seja no de harmonizá-las com o processo de industrialização do país. 

• Art, 187, §1º da CF/88 

  
  

  § 1º - Incluem-se no planejamento agrícola as atividades agro-industriais, agropecuárias, pesqueiras e florestais.

• letra B estar correta.