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ID
1289626
Banca
FEPESE
Órgão
MPE-SC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Assinale a alternativa que apresenta o conceito de Atividade Financeira do Estado.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito D.


    A atividade financeira é representada pelo conjunto de ações que o Estado desempenha visando à obtenção de recursos para seu sustento e a respectiva realização de gastos para a execução de necessidades públicas. Disso decorre que referida atividade depende de três elementos que se interconectam na definição proposta:

      (i)  o orçamento público, como peça responsável pela delimitação das receitas e despesas em um dado exercício;

      (ii)  as formas, condições e limites de obtenção de receita para fazer frente às despesas fixadas;

      (iii)  e as formas, condições e limites de gasto do dinheiro público e, assim, os métodos de aplicação e dispêndio das receitas.

      Tendo-se em vista que se trata de atividade cujo objetivo é assegurar a realização de necessidades públicas, é possível dizer que o Estado é sujeito dessa atividade do ponto de vista amplo, o que significa afirmar que todos os entes da Federação são titulares do dever de garantir e assegurar não só a manutenção da estrutura administrativa estatal, mas igualmente de satisfazer as necessidades públicas por meio do gasto do dinheiro público


    FONTE: Thathiane Piscitelli 2014