Questão 1289692

• Banca: FEPESE
• Órgão: MPE-SC
• Ano: 2014
• Provas: FEPESE - 2014 - MPE-SC - Técnico em Contas Públicas
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Espécies, Tipos ou Técnicas de Orçamento; Orçamento Público em AFO

Assinale a alternativa que apresenta a definição de orçamento fiscal.

• A.  Orçamento feito através de ajustes marginais nos seus itens de receita e despesa.
• B.  Integra a Lei Orçamentária Anual, e abrange todas as entidades e fundações e todos os fundos de administração direta e indireta, instituídos e mantidos pelo Poder público, vinculados à Seguridade Social.
• C.  Integra a Lei Orçamentária Anual e refere-se ao orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.
• D. Integra a Lei Orçamentária Anual e refere-se ao orçamento dos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
• E.  Originalmente, sistema de planejamento, programação e orçamentação, introduzido nos Estados Unidos da América , no final da década de 50, sob a denominação de PPBS ( Planning Programning Budgeting System). Principais características: integração, planejamento, orçamento; quantificação de objetivos e fixação de metas; relações insumo-produto; alternativas programáticas; acompanhamento físico-financeiro; avaliação de resultados; e gerência por objetivos.

Gabarito: D

Comentários

• D).

  § 5º - A lei orçamentária anual compreenderá:

  I - o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;

  II - o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;

  III - o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.

  
  

• Texto da lei. Basicamente, a questão busca identificar se o candidato conhece a diferença entre os três documentos que compõem a LOA, a saber: orçamento fiscal; orçamento de investimentos; e orçamento da seguridade social.

• Alguém pode avaliar essa auternativa E? Pois gostei dela para adicionar aos meus resumos.

• O sistema de planejamento, programação e orçamento (PPBS) é, de fato, uma integração de várias técnicas em um processo de planejamento e  para identificar, custar e atribuir uma complexidade de recursos para estabelecer prioridades e estratégias em um programa importante e prever custos, despesas e realizações no exercício financeiro imediato ou durante um período mais longo.

  Os líderes do Departamento de Defesa dos Estados Unidos usam seu sistema de planejamento, programação e orçamento para vincular requisitos operacionais a obrigações financeiras. Os departamentos do Departamento de Defesa normalmente dividem o processo em planos, programas e orçamentos. Enquanto o planejamento, a programação e o orçamento continuam ao longo do ano, o PPBS determina um processo seqüencial e anual que culmina com o Plano de Defesa anual, seguido por um Programa de Defesa, depois um Orçamento de Defesa.

  O PPBS exige que os planejadores se concentrem nos requisitos operacionais, os programadores vinculam os planos a um plano financeiro de seis anos (conhecido como Plano de Defesa para os Anos Futuros (FYDP)) e os orçadores preparam um orçamento de dois anos para o Congresso. Embora cada etapa contenha dados financeiros mais detalhados, o orçamento do Congresso para dois anos decorre do Plano de Defesa de Anos Futuros de seis anos, que se baseia no Plano de Defesa de prazo ainda mais longo.