Questão 1289986

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: Petrobras
• Ano: 2012
• Provas: CESGRANRIO - 2012 - Petrobras - Técnico de Segurança Júnior-2012
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91)

O auxílio-acidente será concedido como indenização quando, após a consolidação de lesões de qualquer natureza, a perícia médica do INSS constatar a ocorrência de uma sequela definitiva.

Face ao exposto, terá direito a receber auxílio-acidente o segurado que

• A. apresentar danos funcionais ou redução da capacidade funcional, sem repercussão na capacidade laborativa.
• B. for demitido indevidamente pela empresa, no período em que já esteja recebendo o mesmo auxílio, devido a acidente de qualquer natureza, ocorrido previamente.
• C. trabalhar como empregado doméstico e sofrer acidente no trajeto casa - trabalho ou vice-versa, no período de 2 a 3 horas, antes ou depois do expediente.
• D. mudar de função, mediante readaptação profissional promovida pela empresa; nesse caso, o seguro seria uma medida preventiva, em decorrência de inadequação do local de trabalho.
• E. sofrer um acidente ou contrair uma doença, mesmo que já esteja recebendo esse benefício por outro problema anterior; nesse caso, será feita a média da renda mensal dos dois benefícios.

Gabarito: B

Comentários

• • a) apresentar danos funcionais ou redução da capacidade funcional, sem repercussão na capacidade laborativa.  (PERDA OU REDUÇÃO TEMPORÁRIA OU PERMANENTE DA CAPACIDADE LABORATIVA)
  • 
    
  • b) for demitido indevidamente pela empresa, no período em que já esteja recebendo o mesmo auxílio, devido a acidente de qualquer natureza, ocorrido previamente.
  • 
    
  • c) trabalhar como empregado doméstico (EMPREGADO, AVULSO E O ESPECIAL) e sofrer acidente no trajeto casa - trabalho ou vice-versa, no período de 2 a 3 horas, antes ou depois do expediente.
  • 
    
  • d) mudar de função, mediante readaptação profissional promovida pela empresa; nesse caso, o seguro seria uma medida preventiva, em decorrência de inadequação do local de trabalho. (AUXÍLIO ACIDENTE É DEVIDO A INCAPACIDADE DECORRENTE DE ACIDENTE DE QUALQUER CAUSA OU NATUREZA QUE PROVOQUE SEQUELAS PERMANENTES)
  • 
    
  • e) sofrer um acidente ou contrair uma doença, mesmo que já esteja recebendo esse benefício por outro problema anterior; nesse caso, será feita a média da renda mensal dos dois benefícios.(NÃO SE ACUMULA MAIS DE UM AUXÍLIO ACIDENTE E A RENDA MENSAL DO BENEFÍCIO É 50% DO SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO)
  
  

• Questão desatualizada

• Do auxílio-acidente IN 45/2010  e IN 77/2015 ATUALIZADO EM, 2017

  Art. 312. O auxílio-acidente será concedido como indenização, condicionado à confirmação pela perícia médica do INSS quando, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultar sequela definitiva, discriminadas no Anexo III do RPS, que implique:

  I - redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia;

  II - redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia, exigindo maior esforço para o desempenho da mesma atividade da época do acidente; ou

  III - impossibilidade do desempenho da atividade que exercia a época do acidente, porém permita o desempenho de outra, após processo de reabilitação profissional, nos casos indicados pela perícia médica do INSS.

   

  § 1º O auxílio-acidente também será devido ao segurado que, indevidamente, foi demitido pela empresa no período em que estava recebendo auxílio-doença decorrente de acidente de qualquer natureza, e que as sequelas definitivas resultantes estejam conforme discriminadas nos incisos do caput.

  § 2º Não caberá a concessão de auxílio-acidente de qualquer natureza ao segurado:

  I - empregado doméstico, contribuinte individual e facultativo;

  II - que na data do acidente não detinha mais a qualidade de segurado;

  III - que apresente danos funcionais ou redução da capacidade funcional sem repercussão na capacidade laborativa; e

  IV - quando ocorrer mudança de função, mediante readaptação profissional promovida pela empresa, como medida preventiva, em decorrência de inadequação do local de trabalho.

  4. Quando o segurado em gozo de auxílio-acidente fizer jus a um novo auxílio-acidente, em decorrência de outro acidente ou de doença, serão comparadas as rendas mensais dos dois benefícios e mantido o benefício mais vantajoso.