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ID
1289992
Banca
CESGRANRIO
Órgão
Petrobras
Ano
2012
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

A Convenção no 174 (Prevenção de Acidentes Industriais Maiores), estabelecida pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), que o Brasil ratificou através do Decreto no 4.085, de 15/02/2002, atribui diversas responsabilidades aos empregadores, às autoridades competentes e aos trabalhadores.

Face ao exposto, associe o grupo ao papel que cada um deve desempenhar.

I - Os empregadores
II - As autoridades competentes
III - Os trabalhadores e seus representantes

P - Identificar os perigos e avaliar os riscos.

Q - Observar práticas e procedimentos preventivos e de emergência.

R - Planejar os procedimentos de emergência.

S - Garantir informação sobre medidas de segurança para a população, em caso de acidente de maior gravidade.

Estão corretas as associações

Alternativas
Comentários
  • I - Os empregadores 

    Identificar os perigos e avaliar os riscos. 

    II- As autoridades competentes 

     Garantir informação sobre medidas de segurança para a população, em caso de acidente de maior gravidade.

    III- Os trabalhadores e seus representantes
    Observar práticas e procedimentos preventivos e de emergência

  • A questão exigiu conhecimento acerca das disposições da Convenção OIT nº 174, que versa sobre acidentes industriais maiores.

    Em relação às competências, a Convenção versa o seguinte em seus artigos:

    Artigo 8º:

    1. Os empregadores deverão notificar à autoridade competente toda instalação exposta a riscos de acidentes maiores que tiverem identificado:

    a) dentro de um prazo fixo em caso de instalação já existente;

    b) antes de colocá-la em funcionamento em caso de nova instalação.

    2. Os empregadores deverão também notificar à autoridade competente o fechamento definitivo de uma instalação exposta a riscos de acidentes industriais maiores antes de que este ocorra.

    Artigo 16:

    A autoridade competente deverá zelar para que:

    • a) informações sobre medidas de segurança e o comportamento apropriado a ser adotado em caso de acidente esteja difundido entre a população passível de ser afetada por este acidente, sem que seja necessário solicitá-lo e que tais informações sejam atualizadas e novamente divulgadas em intervalos apropriados;
    • b) seja dado alarme o mais rápido possível quando ocorrer um acidente maior;
    • c) quando as consequências de um acidente maior possam ultrapassar as fronteiras, seja proporcionada aos Estados afetados a informação requerida nas alíneas a) e b) com a finalidade de contribuir às medidas de cooperação e coordenação.

    Artigo 21:

    Os trabalhadores empregados no local de uma instalação exposta a riscos de acidentes maiores deverão:

    a) cumprir todos os procedimentos e práticas relativos à prevenção de acidentes maiores e ao controle de acontecimentos que possam originar um acidente maior nas instalações expostas a referidos riscos;

    b) cumprir com todos os procedimentos de emergência caso um acidente maior ocorra.

    Logo, a sequência correta está na letra a: I - P , II - S , III - Q

    GABARITO: LETRA A

  • Artigo 15

    Com base na informação fornecida pelo empregador, a autoridade competente assegurará que planos e procedimentos de emergência, contendo medidas para proteção da população e do meio ambiente fora do local de cada instalação de riscos sejam criados, atualizados em intervalos apropriados, e coordenados com autoridades e órgãos pertinentes.