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Gabarito: Errado
Não só prevê, como estabelece um número fixo de deputados por Território: quatro.
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ERRADO.
CF:
Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e
no Distrito Federal.
§ 2º - Cada Território
elegerá quatro Deputados.
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Senadores NÃO. Deputados terão 4.
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4 Deputados
0 Senadores
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Elege 4 deputados federais
Não elege senador
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Questão errada, outra ajuda a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2010 - MS - Analista Técnico - Administrativo - PGPE 1Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Organização do Estado - Distrito Federal e Territórios;
Os territórios não elegem senadores, mas elegem quatro deputados federais.
GABARITO: CERTA.
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Territórios elegem:
4 Deputados Federais;
Não elegem Senadores.
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Os territórios não terão Senadores, pois esses representam o estado.
Só terão Deputados que representam o povo.
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CF/88, Art.33, §3º - Nos Territórios Federais com mais de cem mil habitantes, além do Governador nomeado na forma desta Constituição, haverá órgãos judiciários de primeira e segunda instância, membros do Ministério Público e defensores públicos federais; a lei disporá sobre as eleições para a Câmara Territorial (DEPUTADOS TERRITORIAIS) e sua competência deliberativa.
GABARITO ERRADO
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Errado.
Cada Território elegerá 4 Deputados Federais.
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ATENÇÃO!
Acerca dos Territórios Federais a CF estabelece:
1 GOVERNADOR ---------- NOMEADO NA FORMA DA CF
4 DEPUTADOS ---------- ELEITO NA FORMA DA LEI
0 SENADOR
( x ) Jesus é salvação - GAB.: CERTO
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RESUMO SOBRE TERRITÓRIOS FEDERAIS
(1) Os TF integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em lei complementar.
(2) Lei Federal disporá sobre a organização administrativa e judiciária dos Territórios.
(3) São de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que disponham sobre organização administrativa e judiciária, matéria tributária e orçamentária, serviços públicos e pessoal da administração dos Territórios, bem como normas gerais para a organização do MPDFT e da DPT.
(4) É uma Autarquia Federal criada por descentralização territorial, ou seja, possui personalidade jurídica, mas não é ente federativo e não possui autonomia política.
(5) Suas contas serão submetidas ao Congresso Nacional, com parecer prévio do TCU.
(6) Atualmente não existem TF. Entretanto, eles ainda podem ser criados. Amapá, Roraima e Fernando de Noronha, por exemplo, já foram TF no passado (antes da CF/88).
(7) Os TF poderão ser divididos em Municípios.
(8) Podem eleger 4 Deputados Federais para a Câmara dos Deputados. Entretanto, não possuem representação no Senado Federal.
(9) Nos TF com mais de cem mil habitantes, além do Governador nomeado na forma desta Constituição (competência privativa do Senado Federal/aprovado previamente, por voto secreto, após arguição pública), haverá órgãos judiciários de primeira e segunda instância, membros do Ministério Público e defensores públicos federais; a lei disporá sobre as eleições para a Câmara Territorial e sua competência deliberativa.
GABARITO: ERRADO
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CADA TERRITÓRIO ELEGERÁ 4 DEPUTADOS.
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Representação dos Territórios Federais no Congresso Nacional:
- Câmara dos Deputados: Podem eleger 4 Deputados Federais
- Senado Federal: Não possui Representação
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A CF prevê 4 deputados federais.
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GABARITO ERRADO
CF
Art. 45. § 2º Cada Território elegerá quatro Deputados.
BONS ESTUDOS,GALERA.NÃO DESISTAAAM!! VALEEEU
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DF - Distrito Federal
Cristovam Buarque - PPS Senador da Republica
https://www25.senado.leg.br/web/senadores/em-exercicio
Cristovam Buarque PPSDF2011 - 2019
Hélio José PROSDF2011 - 2019
ReguffeS/ PartidoDF 2015 - 2023
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Cada um dos Territórios elege 4 Deputados Federais; trata-se, portanto, de número fixo, não proporcional à população. Os Territórios, por não serem entes federativos, não elegem Senadores. Isso se deve ao fato de que os Senadores são representantes dos Estados e do Distrito Federal; permitir que os Territórios elegessem Senadores significaria, em certa medida, equipará-los aos Estados.
#Nádia/RicardoVale
GABARITO: ERRADO
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Boa tarde;
Os territórios terão 4 deputados, o que eles não terão, por não serem entes federativos, é senador! Seu governador será escolhido pelo Presidente da República e se tiverem mais de 100 mil habitantes contará com órgãos judiciários de primeira e segunda instância, membros do Ministério Público e defensores públicos federais.
São considerados autarquias e podem se subdividir em municípios
Bons estudos
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Palmas para mim, que pronunciei 10 palavrões porque não vi o NÃO ...
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GABARITO ERRADO
Cada Território elegerá quatro Deputados.
Senado = sem representação.
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CF/88
Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.
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Cada Território elegerá quatro Deputados.
Senado = sem representação.
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Respondi essa com gosto de autarquia na boca, me fudi kkkkkkkk
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Gab: ERRADO
Não prevê SENADORES. Deputados, sim.
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Qual a definição de território?
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incorreto cada território poderá eleger 4 deputados para o representar na Câmara dos Deputados, porém, por não serem considerados entes federados os territórios não vão possuir representação no Senado, uma vez que explicitamente os Senadores representam os Estados .
cabe lembrar que, atualmente, não existem territórios no Brasil
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Gabarito:Errado
Principais Dicas de Poder Legislativo:
- Funções: Criar e legislar. Exercido pelo congresso nacional (senado federal + câmara dos deputados federais).
- Câmara dos Deputados: Alta; 4 anos; Sistema proporcional; Mínimo 8 e máximo 70 por estado; Funções privativas (Art 51).
- Senado Federal: Baixa; 8 anos; Sistema majoritário; 3 + 2 suplentes; Funções privativas (Art 52).
- Congresso Nacional: Fala sobre assuntos do "COFOP" (contábil, orçamentário, financeiro, operacional e patrimonial). Tem funções especiais, estas que precisam da sanção do presida (art 48) e exclusivas (art 49).
- Tribunal de Contas da União: Auxilia o Congresso; 9 ministros; Principais competências estão: fiscalizar contas de empresas cujo capital social união participe, apreciar as contas do presida no prazo de 60 dias após recebimento, julgar conta dos administradores que gerem bens públicos e representar ao poder quanto irregularidade ou abusos.
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*Não a compreendi.