ReVersão: V de Velho. Velho se aposenta. Logo, reverte-se a situação de servidor público aposentado por invalidez quando retorna ao cargo - que pode ou não estar vago. Não estando vago o cargo que ocupava anteriormente, o servidor por reversão deverá ocupar cargo semelhante. Não havendo nenhum cargo disponível, ele ficará como excedente.
ReCONdução: Con = outro concurso. É o caso em que o servidor não logrou êxito no estágio probatório e é reconduzido ao seu antigo cargo, decorrente de outro concurso.
ReINtegração: IN = invalidade por sentença. É o caso de servidor que foi demitido ter sua demissão invalidada por sentença judicial e ser reintegrado, necessariamente, ao cargo que ocupava anteriormente. Sendo a ele devidas todas as vantagens que deixou de receber no período em que esteve afastado. Ainda, destaca-se que, se já houver alguém em seu lugar quando da sua reintegração, este alguém, se estável, será reconduzido ao seu cargo anterior.
ReaDaptação: D de doente. Investidura em outro cargo em decorrência de uma limitação física ou mental.
Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca dos agentes públicos, em especial acerca da Lei 8.112/1990. Vejamos:
Art. 8º, Lei 8.112/90. São formas de provimento de cargo público:
I - nomeação;
II - promoção;
V - readaptação;
VI - reversão;
VII - aproveitamento;
VIII - reintegração;
IX - recondução.
MACETE:
Eu aproveito o disponível.
Eu reintegro o servidor que sofreu demissão (Demissão de servidor estável invalidada por sentença judicial.
Eu readapto o incapacitado.
Eu reverto o aposentado.
Eu reconduzo a inabilitado e o ocupante do cargo do reintegrado.
Dito isso:
A. CERTO. Reversão.
Art. 25, Lei 8.112/90. Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado:
I - por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria.
II - no interesse da administração, desde que:
a) tenha solicitado a reversão;
b) a aposentadoria tenha sido voluntária;
c) estável quando na atividade;
d) a aposentadoria tenha ocorrido nos cinco anos anteriores à solicitação;
e) haja cargo vago.
B. ERRADO. Recondução.
Art. 29, Lei 8.112/90. Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de:
I - inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo;
II - reintegração do anterior ocupante.
C. ERRADO. Reintegração.
Art. 28, Lei 8.112/90. A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
D. ERRADO. Transferência.
A transferência caracterizava-se por ser a passagem de um servidor de um quadro para outro dentro de um mesmo poder, sendo uma forma de vacância e de provimento. Ela implicava em uma mudança de um quadro para outro, ferindo uma norma constitucional. (Revogada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97).
E. ERRADO. Aproveitamento.
Art. 30, Lei 8.112/90. O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.
GABARITO: ALTERNATIVA A.