-
Gabarito Letra E
A) Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar
concorrentemente sobre
XIII - assistência jurídica e Defensoria pública
B) Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar
concorrentemente sobre
X - criação, funcionamento e processo do juizado de pequenas causas
C) Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar
concorrentemente sobre: (Não tem os municípios)
XI - procedimentos em matéria processual
D) Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar
concorrentemente sobre: (Não tem os municípios)
II - orçamento;
E) CERTO: Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar
concorrentemente sobre:
I - direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e
urbanístico;
Meus Bizús:
CoNcorrente (Sem "M") = sem Município
CoMum (Com "M") = Com Município
P.U.F.E.T.O: Penitenciário Urbanístico Financeiro Econômico Tributário Orçamento.
espero ter ajudado
Bons estudos
-
.entao quem faz o PPA, LDO e LOA dos municipios ,,,
para mim está implicito aplicaçao do art 30 cf
-
Gab: e a) Concorrente
b) Concorrente
c) Procedimentos em matéria processual até é concorrente, porém o
Município não legisla em matéria concorrente com a União e sim os
Estados e ao Distrito Federal.
d) Município que torna a alternativa errada , mas orçamento tá certo
e) correto
Deus é Poderoso :)
-
MUNICÍPIO NUNCA LEGISLA CONCORRENTEMENTE, APENAS SUPLETIVAMENTE!!!!!!!!!
-
Gente, segue uma frase motivacional e fácil de decorar!
Autoria da Prof. Malu do EVP.
" TUdo Posso E Faço. "
Bons Estudos!!
-
Pessoal, eu uso outro mnemônico para as competências concorrentes!
Para passar em concurso tem que estudar muito e ter uma PUTA FÉ
Penitenciário
Urbanístico
Tributário
Ambiental
Financeiro
Econômico!
Alternativa E. desculpem-me pela vulgaridade ;p
Abs!
-
TRIFIPENECU.
-
a) ERRADO
é uma competência concorrente
b) ERRADO
Competência comum é Administrativa e não legislativa
c) ERRADO
O município não tem competência concorrente. (município é tão fraco que não concorre)
d) ERRADO
De fato legislar sobre orçamento é competência concorrente. Porém, o Município não tem competência concorrente
e) CERTO
Cada um com seu esquema....
-
Thiago Ribeiro, mnemônico show
-
Outro Mnemônico indecente para as competêcias concorrente entre a União, Estados e DF, Art.24:
PUTAA FEDE O CU
Penitenciário
Urbanístico
Tributário
Ambiental
Assistência jurídica e defensoria pública
Financeiro
Econômico!
Desporto
Educação
Orçamentário
CUstas dos serviços forenses
-
Minemónicos Demoniacos....kkkkk
-
Algo que me ajudou bastante para competência concorrente: "CASA E DINHEIRO"
Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao DF legislar concorrentemente sobre:
Tributário (dinheiro)
Financeiro (dinheiro)
Penintenciário (casa)
Econômico (dinheiro)
Urbanístico (casa)
Orçamento (dinheiro)
-
A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre competência.
Análise das alternativas:
Alternativa A – Incorreta. Trata-se de competência concorrente da União, Estados, e DF. Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: (...) XIII - assistência jurídica e Defensoria pública; (...)".
Alternativa B – Incorreta. Trata-se de matéria de competência concorrente, legislativa, não de competência comum, administrativa. Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: (...) X - criação, funcionamento e processo do juizado de pequenas causas;(...)".
Alternativa C - Incorreta. Embora se trate de competência concorrente, não abrange os Municípios. Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: (...) XI - procedimentos em matéria processual (...)".
Alternativa D - Incorreta. Embora se trate de matéria de competência concorrente, não abrange os Municípios. Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: (...) II - orçamento; (...)".
Alternativa E - Correta! É o que dispõe o art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: I - direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico; (...)".
Gabarito:
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa E.