Questão 129109

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-SE
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - MPE-SE - Analista do Ministério Público – Especialidade Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Classificação da Despesa Orçamentária em Contabilidade Pública; Ingressos e Dispêndios Públicos

Considere as afirmativas a seguir.

I. Despesas de custeio são dotações destinadas à manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive para atender obras de adaptação em bens imóveis.

II. Transferências correntes são dotações destinadas à inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar.

III. Despesas correntes são aquelas realizadas para o funcionamento dos serviços públicos prestados pela própria administração ou transferidos para outras pessoas físicas ou jurídicas.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. II e III.
  
• B. I.
  
• C. I e II.
  
• D. I e III.
  
• E. II.

Gabarito: D

Comentários

• Despesa de custeio Aquela necessária à manutenção da ação governamental e à prestação de serviço público, tais como: pagamento de pessoal e de serviços de terceiros, compra de material de consumo e gasto com reforma e conservação de bens móveis e imóveis.Transferências Correntes Dotações destinadas a terceiros sem a correspondente prestação de serviços, incluindo as subvenções sociais, os juros da dívida, a contribuição à previdência social, entre outros.
• Despesa Orçamentária é classificada dentro das Categorias Econômicas:* Despesas Correntes:1) Despesas de Custeio: Pessoal, Material de Consumo, Serviços de Terceiros, Obras, etc.2) Transferências Correntes: São despesas que não correspondem a contraprestação direta de bens ou serviços por parte do Estado e que são realizados à conta de receitas cuja fonte seja transferências correntes e dividem-se em: (a) Subvenções Sociais > destinadas a cobrir despesas de custeio de instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, desde que sem fins lucrativos; (b) Subvenções Econômicas > destinadas a cobrir despesas de custeio de empresas públicas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril.* Despesas de Capital1) Despesas de Investimentos: Despesas necessárias ao planejamento e execução de obras, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente, constituição ou aumento de capital do Estado que não sejam de caráter comercial ou financeiro, incluindo-se as aquisições de imóveis considerados necessários à execução de tais obras;2) Inversões Financeiras: São despesas com aquisição de imóveis, bens de capital já em utilização, títulos representativos de capital de entidades já constituídas (desde que a operação não importe em aumento de capital), constituição ou aumento de capital de entidades comerciais ou financeiras (inclusive operações bancárias e de seguros). Ou seja, operações que importem a troca de dinheiro por bens.3) Transferências de Capital: Transferências de numerário a entidades para que estas realizem investimentos ou inversões financeiras. Nessas despesas,inclui-se as destinadas à amortização da dívida pública, podendo ser: (a) auxílios > se derivadas da lei orçamentária e (b) contribuições > se derivadas de lei posterior à lei orçamentária.
• Discordo pois ele afirma apenas que as transferências são despesas correntes sem delimitar se não poderiam ser transferências de capital.

• Alguém consegue explicar claramente a alternativa III ?