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ID
1291165
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-AP
Ano
2004
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Com referência ao disposto sobre agente público, julgue os itens seguintes.

Enquanto os agentes honoríficos são convocados, designados ou nomeados para prestar transitoriamente determinados serviços do Estado, os agentes credenciados recebem incumbência da administração para representá-la em determinado ato ou praticar certa atividade específica, mediante remuneração.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito dado como correto.  Eu marquei com incorreta visto que "mediante remuneração" parecia ser uma pegadinha. Pesquisei e encontrei na obra da Marcelo Alexandrino e Vicente de Paulo (2013: 127; 21 ª Edição) um conceito preconizado pelo professor Hely Lopes Meirelles. Vamos ver?


    "são os que recebem a incumbência da administração para representá-la em determinado ato ou praticar certa atividade específica, mediante remuneração do Poder Público credenciantes".


    OBS: Para fins penais são considerados Funcionários Públicos.


  • Ex de credenciados: médicos particulares que atendem pelo SUS. 

  • AGENTES PÚBLICOS:

    Agentes administrativos: Temporários, Ocupantes de cargo público, Empregado Público

    Agentes Políticos: o mais alto escalão, presidentes ministros.>  EXERCEM FUNÇÃO POLÍTICA>

    Agente Honoríficos: mesários e jurados>  

    Agentes Delegados: leiloeiro, dono de cartório, permissionários >  exerce função por conta própria sem vínculo empregatício> sob fiscalização do poder público.

    Agentes Credenciados:  Recebem a incumbência para representar a adm pública em determinadas atividades, mediante a remuneração do poder público credenciante. 

  • CERTO!

     

    Exatamente isso. Agentes Honoríficos: não possuem qualquer vínculo funcional com o Estado. Possuem, geralmente, uma função gratuita e temporária, mas respondem penalmente pelo exercício arbitrário delas.

     

    Já os Agentes Credenciados: são os que recebem da Administração a incumbência de representá-la em determinado ato ou praticar certa atividade específica, mediante remuneração do Poder Público credenciante. Como exemplo, podemos citar as clínicas especializadas credenciadas pelo SUS (Sistema Único de Saúde), as clínicas especializadas credenciadas pelo DETRAN e a atribuição a alguma pessoa da tarefa de representar o Brasil em determinado evento internacional (ex., artistas). Também são considerandos “funcionários públicos” para fins penais.

  • Os agentes honoríficos são cidadãos requisitados ou designados para, transitoriamente, colaborarem com o Estado mediante a prestação de serviços específicos
     

    Os agentes credenciados, na definição do Prof. Hely Lopes Meirelles, "são os  que recebem a incumbência da administração para representá-la em determinado ato ou praticar certa atividade específica, mediante remuneração do Poder Público credenciante"

     

    Fonte: Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo. Direito Administrativo Descomplicado, edição 2015 pag. 121

  • Enquanto os agentes honoríficos são convocados, designados ou nomeados para prestar transitoriamente determinados serviços do Estado, os agentes credenciados recebem incumbência da administração para representá-la em determinado ato ou praticar certa atividade específica, mediante remuneração.

     

    Marquei errado porque impliquei com a palavra "nomeados".

  • Agentes Credenciados: nada mais são que pessoas que representam o Estado em alguma circunstância.

    Um exemplo muito citado é a de um artista que, representando o país, recebe uma medalha ou honraria no exterior em nome do Governo. Ou o pesquisador que participa de um seminário internacional representando o Brasil.

     

    Fonte: https://segredosdeconcurso.com.br/agentes-publicos-especies-e-classificacao/

  • OS AGENTES CREDENCIADOS são aqueles que recebem da Administração Pública a incumbência de representá-la em determinado ato ou para praticar alguma atividade específica, mediante remuneração do Poder Público credenciante. Cita-se, como exemplo, O CREDENCIAMENTO DE PESSOA DE RENOME PARA REPRESENTAR O PAÍS EM EVENTO INTERNACIONAL (p. ex.: um medalhista de Jogos Olímpicos para representar o Brasil em um congresso sobre a organização do evento em 2016).

  • GABARITO: CERTO

    CESPE - TJ-RO 2012: Artista consagrado contratado pelo poder público para representar o Brasil em congresso internacional é exemplo de agente credenciado, também considerado funcionário público para fins penais. GABARITO CERTO

  • Resumindo, o único que não recebe cacau é o agente honorífico.

    Certo?

  • Com referência ao disposto sobre agente público, é correto afirmar que: Enquanto os agentes honoríficos são convocados, designados ou nomeados para prestar transitoriamente determinados serviços do Estado, os agentes credenciados recebem incumbência da administração para representá-la em determinado ato ou praticar certa atividade específica, mediante remuneração.

  • Agentes credenciados

    São os que recebem a incumbência da Administração para representa-la em determinado ato ou praticar certa atividade específica, mediante remuneração do Poder Público credenciante. Como exemplo, pode-se citar determinada pessoa de renome que tenha sido designada para representar o Brasil em um evento internacional (ex: Pelé e Ronaldo na organização da Copa do Mundo).