Questão 1291258

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-AP
• Ano: 2004
• Provas: CESPE - 2004 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Da extinção do processo; Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo

Quanto à forma dos atos processuais, julgue os itens seguintes.

A desistência da ação pelo autor provoca imediata extinção do feito sem julgamento do mérito, independentemente de homologação judicial, uma vez que o juiz não pode opor-se à desistência manifestada pelo autor.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Art. 158. Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais.

  Parágrafo único. A desistência da ação só produzirá efeito depois de homologada por sentença.

• DESISTÊNCIA - EXTINGUE-SE O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (ART. 267 - CPC)

• novo cpc

  Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando:

  VIII - HOMOLOGAR A DESISTÊNCIA DA AÇÃO;

  § 5o A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença.