Questão 1291297

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-AP
• Ano: 2004
• Provas: CESPE - 2004 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Processo Cautelar; Teoria geral do processo cautelar

Em relação às cautelares, julgue os itens a seguir.

Tratando-se de cautelar preparatória, não é necessário que o autor sequer faça menção à ação principal, bastando que indique o único requisito que fundamenta a cautelar — o periculum in mora.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Art. 801. O requerente pleiteará a medida cautelar em petição escrita, que indicará:

  III - a lide e seu fundamento;
  

  Parágrafo único. Não se exigirá o requisito do n^o III senão quando a medida cautelar for requerida em procedimento preparatório.
  

• Ação Cautelar: " fumus boni iures" e "periculum in mora"