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CF, Art. 165, § 5º - A lei orçamentária anual compreenderá:
I - o orçamento fiscal...;
II - o orçamento de investimento das empresas...;
III - o orçamento da seguridade social...
(...)
§ 7º - Os orçamentos previstos no § 5º, I e II , deste artigo, compatibilizados com o plano plurianual, terão entre suas funções a de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional.
Ou seja: o orçamento da seguridade social NÃO tem a função de reduzir desigualdades interregionais.
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ERRADA
Segundo o § 7º do art. 165 da CF/1988, os orçamentos fiscais e de investimentos das estatais, compatibilizados com o plano plurianual, terão entre suas funções a de reduzir as desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional. Note que o Orçamento da Seguridade Social não tem a função de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional.
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Dica Professor Wilson Araújo:
OF e OI - Reduzir desigualdades Inter- regionais. (II)
OF e OSS - Reduzir desigualdades Gênero, Raça e Etnia.
OF = Orçamento Fiscal; OI = Orçamento Investimento; OSS = Orçamento da Seguridade Social
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VAMOS LÁ GALERA RUMO APROVAÇÃO SE LIGA NO BIZU FIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIII
VAI LEMBRAR DO FI
Segundo o § 7º do art. 165 da CF/1988, os orçamentos fiscais e de investimentos das estatais, compatibilizados com o plano plurianual, terão entre suas funções a de reduzir as desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional.
FACA NA CAVEIRA HEHHEH
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OF + OI = Reduzir as desigualdades inter-regionais > Segundo o critério populacional
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Lembrem-se do rombo gigantesco (déficit) da Previdência Social (que integra a Seguridade Social), pois ela não tem dinheiro nem para se manter sustentável, tampouco para reduzir as desigualdades interregionais. É só lembrar que ela está no prejuízo.
§ 7º do art. 165 da CF/1988, os orçamentos fiscais e de investimentos das estatais, compatibilizados com o plano plurianual, terão entre suas funções a de reduzir as desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional.
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Segundo o § 7º do art. 165 da CF/1988, os orçamentos fiscais e de investimentos das estatais, compatibilizados com o plano plurianual, terão entre suas funções a de reduzir as desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional.
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ERRADO
O orçamento da Seguridade Social não tem essa função, vejam outra:
(Ano: 2013 Banca: CESPE Órgão: CNJ Prova: Analista Judiciário - Área Administrativa)
O orçamento fiscal e o de investimento, compatibilizados com o Plano Plurianual, têm entre suas funções a redução de desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional.(CERTO)
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A seguridade social não tem função de reduzir desigualdades inter regionais, vai compreender na verdade um conjunto de ações destinadas a assegurar os direito relativos a saúde, a previdência e a assistência.
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A LOA compreende o orçamento fiscal, da seguridade social e de investimentos das estatais.
Segundo o § 7º do art. 165 da CF/1988, os orçamentos fiscais e de investimentos das estatais, compatibilizados com o plano plurianual, terão entre suas funções a de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional.
O Orçamento da Seguridade Social NÃO TEM a função de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional
GABARITO: ERRADO
FONTE: SÉRGIO MENDES
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ERRADO
O orçamento da seguridade social não tem a função de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional.
Conforme o § 7º do art. 165 da CF/1988, os orçamentos fiscais e de investimentos das estatais, compatibilizados com o plano plurianual, terão entre suas funções a de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional.
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Gab: ERRADO
Meu mnemônico para gravar essa parte é o seguinte:
- OF e OIN ------> Reduzir desigualdades INter-regionais, segundo critério populacional (LOA);
- OF e OSS ------> Suprir necessidade ou cobrir déficit de empresas, fundações e fundos, com autorização legislativa específica.
OBSERVEM que nos dois há a presença do Orçamento Fiscal, logo, precisaremos gravar apenas o inter para o OI e o Suprir para o OSS!
Espero ter ajudado!
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Erros, mandem mensagem :)
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O Orçamento Da Seguridade Social não tem a função de reduzir desigualdades segundo o critério populacional porque foca na pessoa independentemente da região.
Fonte: Aulas do prof. Anderson Ferreira
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GAB: ERRADO
Art. 165, CF.
§ 7º Os orçamentos previstos no § 5º, I (O.F) e II (O.I), deste artigo, compatibilizados com o plano plurianual, terão entre suas funções a de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional.
Esquematizando:
Orçamento Fiscal e Orçamento de Investimento > função de reduzir desigualdades inter-regionais;
Orçamento da Seguridade Social > função de previdência, assistência e saúde.
Macetes:
"Quem tem seguro, tem pas" (previdência, assistência e saúde)
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ERRADO
Olha a assertiva : As funções do orçamento da seguridade social incluem a de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional.
Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:
§ 5º A lei orçamentária anual compreenderá:
I - o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;
II - o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;
III - o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.
Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:
§ 7º Os orçamentos previstos no § 5º, I e II, deste artigo, compatibilizados com o plano plurianual, terão entre suas funções a de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional.
Corrigindo a assertiva : As funções do orçamento fiscal e de investimento incluem a de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional.
Estudem como se não houvesse o amanhã !