SóProvas

ID
1291591
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPU
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Acerca da Lei Orçamentária Anual (LOA), julgue o item que se segue.


O orçamento de investimentos de empresas em que o Estado não detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto integrará a Lei Orçamentária Anual.

Alternativas
Comentários

  • ERRADA

    Orçamento de Investimento: Integra a Lei Orçamentária Anual e refere-se ao orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto. (fonte: sítio da Secretaria do Tesouro Nacional)

  • Cespe já fez questões melhores....

  • E ele integrará o que?

  • Integrará o Orçamento Fiscal que está compreendido na LOA.

    Ao meu ver, o Gabarito deveria ser: "Certo"

  • Orçamento de investimento: É aquele das empresas (controladas) em que o ente da federação (União, E, DF, M) detenha direta ou indiretamente, a maioria (de 50%) do capital social com direito a voto (ações ordinarias) quando não for a maioria (até 50%) será desnecessária a inclusão desses valores na LOA. 

  • ERRADO

     

     

    VEJAM OUTRA PRA COMPLEMENTAR:

     

     

     

    (Ano: 2013 Banca: CESPE Órgão: CPRM Prova: Analista em Geociências - Economia)



    O campo de aplicação do orçamento público na administração pública engloba as pessoas jurídicas de direito público, entidades vinculadas e sociedades de economia mista, cujo estado detenha controle acionário.(CERTO)

     

  • ERRADO

    Pessoal,

    Para entender a questão, é essencial entender o conceito de empresas estatais dependentes, independentes e empresas controladas. A questão traz o conceito de empresa estatal independente, mas erra ao afirmar que o orçamento desta compõe o orçamento de investimento.

    O Orçamento de Investimento é composto pelo orçamento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.(Estatal controlada)

    Segundo Paludo (grifei):

    ''Empresa Estatal Dependente é a empresa controlada que recebe do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária.

    Empresa controlada é a sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente da Federação.

    [...]

    Estatal independente é aquela que não depende de recursos do ente público controlador, ou seja, é uma empresa autossustentável (as estatais dependentes são as que recebem algum tipo de recurso para garantir suas despesas).''

    Complementando, o ''Orçamento das Empresas Estatais independentes não faz parte do Orçamento Fiscal nem do Orçamento da Seguridade Social. O Orçamento Operacional das Empresas Estatais independentes faz parte do Programa de Dispêndios Globais, cuja aprovação ocorre diretamente por decreto do Poder Executivo''. (Paludo, Augustinho)

    .

    CESPE/EBC/2011

    Por ser empresa estatal dependente, a Empresa Brasil de Comunicação integra o orçamento fiscal e de seguridade social. CERTO

    CESPE/MS/2010

    As empresas públicas dependentes podem constar da lei orçamentária anual no orçamento fiscal e no orçamento de investimento das empresas estatais. CERTO

    CESPE/MI/2013

    Empresa classificada como empresa estatal dependente deve ser incluída no orçamento fiscal e no orçamento de investimento das estatais do ente federativo a que pertença. CERTO

    CESPE/MDIC/2014

    De acordo com a lei orçamentária anual, os orçamentos das empresas estatais dependentes e independentes constam do orçamento de investimento. ERRADO

    CESPE/MS/2010

    A LOA compreende o orçamento de investimentos das empresas em que a União indiretamente detenha a maioria do capital social com direito a voto. CERTO

    CESPE/ABIN/2010

    É desnecessária a inclusão do orçamento de investimentos de uma empresa binacional na LOA da União caso o Brasil detenha apenas 50% do capital social da empresa com direito a voto. CERTO

    Estamos quase lá!!!!

  • resumidamente:

    ORÇAMENTO FISCAL: estatais DEPENDENTES

    ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO: estatais INDEPENDENTES.

    se não for o caso da questão que não tem maioria do capital? NÃO CONSTARÁ NO ORÇAMENTO.

  • Gab: ERRADO

    A questão está errada porque a União deve, direta ou indiretamente, deter a maioria do capital social com direito a voto. Veja!

    § 5º A lei orçamentária anual compreenderá:

    II - o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;

    Art. 165, §5°, II - CF/88.

    Erros, mandem mensagem :)