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Gabarito: Certo
Conforme o Decreto 6.976/09, no art. 3º:
Art. 3o O Sistema de Contabilidade Federal tem por finalidade, utilizando as técnicas contábeis, registrar os atos e fatos relacionados com a administração orçamentária, financeira e patrimonial da União e evidenciar:
V - a situação patrimonial do ente público e suas variações, decorrentes ou não da execução orçamentária, inclusive as variações patrimoniais aumentativas no momento do fato gerador dos créditos tributários;
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É necessário reescrever a frase para que fique clara.
O Sistema de Contabilidade Federal está concebido para o reconhecimento das receitas de acordo com o princípio da competência cujo objetivo é o da evidenciação das variações patrimoniais aumentativas no momento da ocorrência do fato gerador dos créditos tributários
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Para mim, ele limitou, e por isso marquei errado.
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Desavisados, iguais a mim, erram a questão por não se atentar que, para a contabilidade pública, aplica-se o regime de competência integralmente, tanto para o reconhecimento da receita quanto para a despesa. Diferentemente, por exemplo, do enfoque orçamentário da Lei 4320/1964, que considera as receitas apenas na arrecadação (regime de caixa).
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Acho que a redação da questão foi infeliz, pois, poderia ser aquelas pegadinhas clássicas sobre o regime de caixa x Regime de competência.
No Balanço Patrimonial é conforme o Fato Gerador, mas no Balanço Orçamentário é conforme Arrecadação. Ambos serão feitos pela contabilidade.
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A questão enunciou um dos itens de evidenciação do Sistema de Contabilidade Federal constantes do Decreto nº 6.976/2009, qual seja:
Art. 3º O Sistema de Contabilidade Federal tem por finalidade, utilizando as técnicas contábeis, registrar os atos e fatos relacionados com a administração orçamentária, financeira e patrimonial da União e evidenciar: [...]
V - a situação patrimonial do ente público e suas variações, decorrentes ou não da execução orçamentária, inclusive as variações patrimoniais aumentativas no momento do fato gerador dos créditos tributários;
Além disso, lembrem-se de que, na contabilidade pública (sob o aspecto patrimonial), tanto as receitas quanto as despesas são reconhecidas segundo o princípio da competência.
Portanto, item certo.
Gabarito: CERTO
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meu DEUS do céu, que banca VERMINOSA! Então o sistema de contabilidade só tem ESSE OBJETIVO ????? Ele jogou no LIXO os outros 40 !! E continua verminosa até 2021, vide prova da PCDF.