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Gabarito: Certo
Se houver autorização para créditos adicionais, tais como os especiais e extraordinários, o total de despesas empenhadas pode ultrapassar o limite da LOA.
Lei 4.320/64
Art. 59 - O empenho da despesa não poderá exceder o limite dos créditos concedidos.
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Como sempre o Cespe pinçando a exceção e a tratando como regra geral. Acho que deveriam começar a regulamentar essas bancas, porque sabemos a matéria, sabemos as exceções, mas não temos como saber o que está se passando na cabeça da pessoa que a elaborou.
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Pegadinha!!! Pode haver abertura de créditos adicionais.
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O total das despesas empenhadas em determinado exercício poderá exceder o valor da dotação orçamentária consignada na Lei Orçamentária Anual (LOA). Resposta: Certo.
Comentário: conforme a Lei nº 4.320/64, Art. 59, o empenho da despesa não poderá exceder o limite de créditos concedidos, porém no Art. 43 dessa lei possibilita a abertura de créditos adicionais.
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Uai... Mas os créditos adicionais atualizam aS dotações da LOA. Aff
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Acho engraçado o povo reclamando da questão kkkkk
A questão está perfeitamente normal , visto que o examinador usou a palavra '' poderá''
fazendo com que seja perfeitamente aceitável o que a questão propôs.
Gabarito : CERTO
sem choro nem vela.
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A despesas devem passar pela etapa de empenho (em que o gestor congela parte da verba disponível para futuro pagamento de compromisso assumido). O total das despesas empenhadas em determinado exercício poderá exceder o valor da dotação orçamentária consignada na Lei Orçamentária Anual (LOA), pois além dos créditos orçamentários (previstos na LOA), existem os créditos adicionais (concedidos via autorização do legislativo - com exceção do extraordinário). Até porque, imaginem uma emergência (comoção intestina ou guerra) em que não há despesa prevista na LOA? Assim, é natural que em necessidade de calamidade pública ou da tomada de decisão de construir uma escola com grana não prevista na LOA, as despesas realizadas em um exercício ultrapassem aquelas originalmente previstas na lei orçamentária. É a flexibilização do princípio da universalidade, visto que nem sempre é possível prever o universo de receitas a serem arrecadadas e nem tampouco das despesas a serem realizadas. Para isso, existe a sistemática do Executivo pedir autorização da realização de despesas não previstas na Lei Orçamentária Anual. No entanto, cabe frisar que o empenho da despesa não poderá exceder o limite dos créditos concedidos. Se na LOA está previsto 1 bilhão de reais, o gestor não poderá empenhar (se comprometer com o pagamento) de 1 bilhão e meio, por exemplo. Se o Poder Legislativo concedeu créditos adicionais de 1 milhão, o gestor não poderá empenhar mais de 1 milhão. Se o total das despesas empenhadas em determinado exercício exceder o valor da dotação orçamentária consignada na Lei Orçamentária Anual (LOA) é porque, como dito, estão apoiados em créditos adicionais.
Resposta: Certo.
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Abril de 2020, está acontecendo isso!!!
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Eu lembrei que é permitido ter orçamento deficitário. Sei que não é a base para responder, mas deu certo.