Os estágios da receita orçamentária são os seguintes:
- Previsão
- Lançamento
- Arrecadação
- Recolhimento
Previsão
Estimativa de arrecadação da receita, constante da Lei Orçamentária Anual (LOA), compreendido em fases distintas:
- A primeira fase consiste na organização e no estabelecimento da metodologia de elaboração da estimativa; conforme redação alterada conforme retificação publicada no Diário Oficial da União de 29 de junho de 2004.
Lançamento
A segunda fase consiste no lançamento, que é tratado pelos artigos 51 e 53 da Lei 4.320/64, é o assentamento dos débitos futuros dos contribuintes de impostos diretos, cotas ou contribuições prefixadas ou decorrentes de outras fontes de recursos, efetuados pelos órgãos competentes que verificam a procedência do crédito e a natureza da pessoa do contribuinte – quer seja física ou jurídica – e o valor correspondente à respectiva estimativa. O lançamento é a legalização da receita pela sua instituição e a respectiva inclusão no orçamento.
Arrecadação
Entrega, realizada pelos contribuintes ou devedores, aos agentes arrecadadores ou bancos autorizados pelo ente, dos recursos devidos ao Tesouro.
A arrecadação ocorre somente uma vez, vindo em seguida o recolhimento. Quando um ente arrecada para outro ente, cumpre-lhe apenas entregar-lhe os recursos pela transferência dos recursos, não sendo considerada arrecadação, quando do recebimento pelo ente beneficiário.
Recolhimento
Transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira, observando o Princípio da Unidade de Caixa representado pelo controle centralizado dos recursos arrecadados em cada ente.
Fonte: PORTAL EDUCAÇÃO
http://www.portaleducacao.com.br/contabilidade/artigos/44859/estagios-da-receita-orcamentaria#ixzz3GoVQJE4a
Gabarito: Letra C
São
estágios da receita orçamentária:
-
Previsão: estimativa de arrecadação da receita, constante da
LOA, resultante de metodologia de projeção de receitas
orçamentárias;
-
Lançamento: é o procedimento administrativo tendente a
verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação
correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o
montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo o
caso, propor a aplicação da penalidade cabível;
-
Arrecadação: é a entrega dos recursos devidos ao Tesouro,
realizada pelos contribuintes ou devedores aos agentes arrecadadores
ou bancos autorizados pelo ente;
-
Recolhimento: é a transferência dos valores arrecadados à
conta específica do Tesouro.
São
estágios da despesa:
-
Fixação (ou programação): é a dotação inicial da LOA que,
segundo o princípio do equilíbrio, visa assegurar que as despesas
autorizadas não serão superiores à previsão das receitas;
-
Empenho (primeiro passo do estágio da execução): é o ato
emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação
de pagamento pendente ou não de implemento de condição;
-
Liquidação (segundo passo do estágio da execução): é a
verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os
títulos e os documentos comprobatórios do respectivo crédito;
-
Pagamento (terceiro passo do estágio da execução): consiste na
entrega de numerário ao credor mediante cheque nominativo, ordens de
pagamentos ou crédito em conta.
Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: FUNARTE Prova: Administração e Planejamento
Os três estágios da realização da receita orçamentária são:
a) previsão, lançamento, classificação;
b) lançamento, classificação e destinação;
c) previsão, arrecadação e classificação;
d) lançamento, arrecadação e recolhimento;
e)arrecadação, classificação e destinação.