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Correto.
É o que estipula o art. 38, II, da Constituição Federal: "ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições (...) investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração"
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Ora, se é facultado como o Cespe me coloca um "deverá optar pela remuneração". Não entendi.
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O Cespe colocou "deverá se afastar", não que , "deverá optar", Vanessa.
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Questão CORRETA, deverá se afastar e optar pela remuneração.
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-CERTA-
A única possibilidade que se abre é para o Vereador, que poderá acumular a remuneração do cargo eletivo + qualquer outro (cargo, emprego ou função), SE houver compatibilidade de horários. Se não, será afastado igual o prefeito, mas terá também a opção de optar pela remuneração mais $$$$.
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Questão mal redigida, pois o servidor nesse caso deverá se afastar do cargo e poderá optar e não deverá optar, concordo com Vanessa.
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Vanessa e Anderson, é o seguinte, no caso do deverá significa: "o servidor público investido no mandato de prefeito será, obrigatoriamente, afastado de seu cargo, emprego ou função pública. Nesse caso, o servidor poderá optar entre a remuneração do cargo de prefeito e a do seu cargo/emprego/função.
Deverá -> obrigado a se afastar
poderá -> optar pela remuneração
GAB CERTO
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Questão correta, outra ajuda a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2012 - TJ-RR - Técnico JudiciárioDisciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos; Disposições Gerais ; Servidor público efetivo investido no mandato de prefeito deve ser afastado do cargo, podendo, no entanto, optar por receber a respectiva remuneração.
GABARITO: CERTA.
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errei a questão, mas após uma análise criteriosa , verifiquei que a banca se referiu à remuneração do servidor em sentido amplo, ou seja: ele possui a opção pela remuneração como servidor público ou como agente político o que está de acordo com a cf/88, porém, à primeira vista tem-se a impressão de uma única possibilidade ao servidor: optar por sua remuneração ( como servidor ).
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Não concordo com essa forma do Cespe de elaborar questões. Devo então deduzir que a omissão do verbo "deverá", antes de "optar", implica que significa "poderá"??? Mostre isso a um professor de português e veja o que ele diz.
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É Prefeito, então VAZA.
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Tipo de questão que você lê e diz: Isso vai dar "m", capitão, isso vai dar "m". Aí você responde e dá "m". Pelo menos os candidatos vão se habituando às redações "estranhas" da banca.
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Pessoal, a expressão deverá optar pela sua remuneração não quer dizer a remuneração do cargo efetivo, mas sim que ele devera optar pela remuneração de um dos dois cargos, temos de tomar cuidado pra não sermos muito reducionistas nas interpretações e perder questão boba na hora da prova.
FÉ, FORÇA, VAMOS QUE VAMOS RUMO À APROVAÇÃO.
Abraço a todos!
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Porrann CESPE, tenha um Padrão.
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Tenham foco no que a questão pede. Tem muita gente errando questões por '' saber/filosofar demais''
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Vanessa IPD, só é facultado se for para VEREADOR e houver compatibilidade de horários
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Pode estdar o tanto que quiser vc vai errar
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Cespe adora o art. 38, II CF... várias questões abordando este dispositivo.
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Questão errada, não é obrigação optar pela remuneração, é facultativo optar entre uma ou outra.
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Optar facultativamente pela remuneração= significa que eu posso escolher entre uma ou outra.
Optar pela remuneração= significa que eu posso escolher entre uma e outra.
O errado seria se na assertiva afirmar que não é facultativo, ai sim estaria errada.
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optar = escolher
errei a questão, muita falta de atenção
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Cespe do mal!!! Desgraçada....
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Apesar de eu ter acertado a questão eu tenho uma dúvida que fica implicita ou está em outra lei. Quando o mandato é pra Vereador se não houver compatibilidade de horários pode perceber a remuneração da vereança sem prejuizo da remuneração do cargo. Qual a carga horária de um vereador para isso dar certo?
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Servidor de empresa pública e sociedade de economia mista também entra nessa regra?
Se alguém sabe, por favor responda.
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Fábio Peixoto um professor do EVP explicou uma vez, há cidades pequenas (muito pequenas) onde vereador só se encontra uma vez por semana, não tem essa necessidade de estar ali o dia inteiro enchendo linguiça
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Questão muuuuito mal redigida!!! Esse derevá está se referindo tanto ao "ser afastado do cargo" quanto ao "optar pela sua remuneração"!
[...}deverá isso E isso!!
O correto seria: [...]deverá ser afastado do cargo e PODERÁ optar pela sua remuneração.
No meu ver, estaria ERRADA, mas como se trata de CESPE... Oremos pra que não venha uma dessas em nossos concursos!
QUESTÃO CORRETA (Infelizmente)
Foco! Força! Fé!! Chegaremos lá!
Deus é Fiel!!!
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Para relembrar, possibilidade de acumular cargo efetivo e eletivo:
- VEREADOR + outro (havendo compatibilidade do horário)
Nesta hipótese, poderá receber ambas as remunerações
- VEREADOR + outro (sem compatibilidade de horário) / PREFEITO + outro
Pessoa fica afastada do cargo efetivo, e pode escolher qual remuneração quer receber
- OUTRO CARGO ELETIVO + outro (independentemente da compatibilidade de horários)
Pessoa fica afastada do carfo efetivo, recebendo a remuneração do cargo efetivo
Observações: se se exigir afastamento para exercer o cargo eletivo, o tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento. E, para efeito de benefício previdenciário, os valores serão determinados como se no exercício estivesse.
Fundamento: Art. 38, CF
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CERTO
Em regra, só o tal do Vereador (que até hoje não sei para que presta, além de desviar dinheiro público e fazer merda) pode acumular o cargo público com o cargo político, desde que haja compatibilidade de horários. Nos demais casos o sevidor deverá se afastar do cargo público, optando pela remuneração de um ou de outro.
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Somente o VELHOOOOO VEREADORRR poderá acumular
Despos que memorizei dessa forma nunca mais errei
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Cespe: você não sabe quando é pegadinha ou quando a questão foi mal redigida.
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texto porco hein..jesus
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Manda eletivo de Prefeito:
Deverá se afastar do cargo + opta pela remuneração
GAB. CORRETO
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Que questão hein .. prefeito = deve se afastar e optar pela remuneração ( ou de prefeito ou a de servidor ) e pelo texto se entende que deve optar pela sua remuneração do cargo
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Que redação PORCA. "optar pela SUA remuneração" pressupõe optar pela remuneração DO CARGO.
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À luz da CF, referente à administração pública e ao processo legislativo, é correto afirmar que: O servidor público da administração direta que for investido no mandato de prefeito e passar a exercer o mandato eletivo deverá ser afastado do cargo e optar pela sua remuneração.
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Gabarito:Certo
Principais Dicas de Administração Pública (CF) para você nunca mais errar:
- Revisem os princípios administrativos (LIMPE);
- Diferenciar Avaliação Especial de Desempenho e Avaliação Periódica de Desempenho;
- Direitos de Servidores Públicos, como 13º salário, férias remuneradas, vedação da equiparação salarial, horas extras, limitação da jornada de trabalho etc;
- Concursos (Prazo de Validade, art 37 inciso IV, requisitos básicos, se o estrangeiro pode fazer)
- Acumulação de cargos públicos, bem como o funcionamento da acumulação das funções politicas com as funções públicas. Ex: Prefeito que é servidor, pode acumular?;
- Greves dos Servidores (Todos fazem dentro da forma da lei, exceto militares e aqueles ligados a segurança);
- Diferenciar cargo em comissão de função gratificada;
- Teto Salarial Constitucional.
- EXTRA: Se você estudou direito administrativo e a Lei 8.112/90, vai matar mais de 90% das questões.
FICA A DICA PESSOAL: Estão precisando de planejamento para concursos? Aulas de RLM SEM ENROLAÇÃO? Entrem em contato comigo e acessem meu site www.udemy.com/course/duartecursos/?referralCode=7007A3BD90456358934F .Lá vocês encontraram materiais produzidos por mim para auxiliar nos seus estudos. Inclusive, acessem meu perfil e me sigam pois tem diversos cadernos de questões para outras matérias, como português, leis, RLM, direito constitucional, informática, administrativo etc. Vamos em busca da nossa aprovação juntos !!