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Orçamento Participativo é uma técnica orçamentária em que a alocação de alguns recursos contidos no Orçamento Público é decidida com a participação direta da população, ou através de grupos organizados da sociedade civil, como a associação de moradores. Até o momento, sua aplicação restringe-se ao âmbito municipal.
É um importante espaço de debate e decisão político-participativa. Nele, a população interessada decide as prioridades de investimentos em obras e serviços a serem realizados, a cada ano, com os recursos do orçamento.
Essa técnica orçamentária estimula o exercício da cidadania, o compromisso da população com o bem público, e gera corresponsabilização entre Governo e sociedade sobre a gestão dos recursos público
Paludo, Augustinho. (2013; p. 30). Gabarito Errado
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O orçamento participativo é um mecanismo governamental de democracia participativa que permite aos cidadãos influenciar ou decidir sobre os orçamentos públicos, geralmente o orçamento de investimentos de prefeituras municipais para assuntos locais, através de processos de participação da comunidade. Os resultados costumam ser obras de infraestrutura, saneamento, serviços para todas as regiões da cidade.
No orçamento participativo, o poder de decisão passa da alta burocracia e de pessoas influentes para toda a sociedade. Isso reforça a vontade popular para a execução das políticas públicas. Outro benefício do orçamento participativo é a prestação de contas do Estado aos cidadãos.
O orçamento participativo ocorre por meio de assembleias abertas e periódicas, que incluem etapas de negociação direta com o governo. Depois, as deliberações nessas assembleias são consideradas na elaboração da proposta da Lei Orçamentária Anual, que será enviada para a câmara municipal.
GABARITO: ERRADO
http://www.politize.com.br/orcamento-participativo-como-funciona/
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O orçamento participativo consiste na participação da população na elaboração da proposta da Lei Orçamentaria Anual, que será enviada para a câmara municipal.
GABARITO: ERRADO
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Somente são colocados para decisão da população os recursos disponíveis para investimento (parte deles).
Livro Orçamento Público, Augustinho Paludo.
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No orçamento participativo, a população deve decidir a destinação de todos os recursos orçamentários, exceto aqueles que se vinculem com gastos de pessoal, saúde, segurança e educação. Resposta: Errado.
Comentário: a população decide os investimentos em obras e serviços. Portanto, o erro está em afirmar que a decisão é sobre todos os recursos.
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A verdade é que a população não manda em nada. Só serve para trabalhar, gerar riqueza e receber migalhas em troca. Ao mesmo tempo são espancados pela Polícia se protestarem, ridicularizados nos meios de comunicação e objeto de ódio por parte de todos, inclusive por eles mesmos, já que a lavagem cerebral para se odiarem sempre existiu no Brasil.
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Lembrando que o Executivo não está vinculado à opinião popular.
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Não devemos esquecer que é obrigatório o orçamento participativo nos Municípios.
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Orçamento participativo , todas os recursos, exceto aqueles vinculados a pessoal, saúde , segurança e educação.