Questão 1292749

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-MG
• Ano: 2005
• Provas: FCC - 2005 - TCE-MG - Auditor
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Parte Geral; Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade

A disposição do próprio corpo para depois da morte é

• A. ato irrevogável se constar de escritura pública de declaração.
• B. válida tanto se gratuita como onerosa, para fins de pesquisa.
• C. válida se gratuita com objetivo científico ou altruístico.
• D. inviável por declaração do disponente, exceto se mediante testamento.
• E. permitida somente por ato processado em Juízo.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: C.

  Código Civil.
  "Art. 14. É válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.
  Parágrafo único. O ato de disposição pode ser livremente revogado a qualquer tempo."
  
  

• Tutela do corpo-morto: gratuita, com escopo de fins altruísticos ou científicos

• Art. 14, CC - É válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.

  Parágrafo Único: O ato de disposição pode ser livremente revogado a qualquer tempo.

• Significado de Altruístico. adjetivo Que revela altruísmo; que não é egoísta; filantrópico, caridoso.