Questão 1296805

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: Petrobras
• Ano: 2012
• Provas: CESGRANRIO - 2012 - Petrobras - Médico do Trabalho Júnior-2012
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego; NR 9 - Norma Regulamentadora n° 9 - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA (Agentes Químicos)

O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) deve ter seus dados registrados e mantidos por 20 anos.

O acesso a esses dados deverá ser

• A. livre apenas para os integrantes do SESMT e da CIPA.
• B. livre aos trabalhadores interessados e às autoridades competentes.
• C. restrito aos integrantes do SESMT.
• D. restrito, sendo permitido apenas aos agentes fiscalizadores.
• E. confidencial, sendo permitido apenas ao responsável pelo SESMT e às autoridades competentes.

Gabarito: B

Comentários

• LETRA B!!!

  9.3.8.3 O registro de dados deverá estar sempre disponível aos trabalhadores interessados ou seus representantes e para as autoridades competentes.  

• A questão cobra conhecimento acerca das disposições da NR-9:

  O texto vigente NR-9: "Programa de Prevenção de Riscos Ambientais"

  "9.3.8 Do registro de dados.

  9.3.8.1 Deverá ser mantido pelo empregador ou instituição um registro de dados, estruturado de forma a constituir um histórico técnico e administrativo do desenvolvimento do PPRA.

  9.3.8.2 Os dados deverão ser mantidos por um período mínimo de 20 (vinte) anos"

  Além disso:

  "9.3.8.3 O registro de dados deverá estar sempre disponível aos trabalhadores interessados ou seus representantes e para as autoridades competentes". 

  Cabe lembrar que a partir de 02 de agosto de 2021, a NR-9 passará a se chamar de "Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos" e passará a vigorar com uma nova redação.

  GABARITO DA MONITORA: LETRA B