Questão 1296814

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: Petrobras
• Ano: 2012
• Provas: CESGRANRIO - 2012 - Petrobras - Médico do Trabalho Júnior-2012
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91)

Segundo a Lei n° 8.213, de 24/07/1991, a partir de quando é devido o salário-maternidade?

• A. A partir da data do parto ou qualquer data anterior por recomendação médica.
• B. A partir do décimo sexto dia pós-parto, pois os primeiros 15 dias são contados como afastamento médico comum.
• C. Sempre a partir da data do parto, seja a termo ou prematuro.
• D. Entre 15 dias antes do parto e a ocorrência deste.
• E. Entre 28 dias antes do parto e a ocorrência deste.

Gabarito: E

Comentários

• o início do benefício será fixado na data do atestado médico, partir do 8º mês de gestação, ou 28 dias antes do parto, ou na data do nascimento da criança (parto). Aplica-se essa regra para todas as categorias de segurada, exceto desempregada. Para a segurada desempregada, será considerado a data do nascimento da criança (parto).

• Gabarito: Letra E
  
  
  
  

   Lei n° 8.213, de 24/07/1991

  
  

  
  

  Subseção VII

  
  

   Do Salário-Maternidade
  

  
  

  Art. 71. O salário-maternidade é devido à segurada da Previdência Social, durante 120 (cento e vinte) dias, com início no período entre 28 (vinte e oito) dias antes do parto e a data de ocorrência deste, observadas as situações e condições previstas na legislação no que concerne à proteção à maternidade. (Redação dada pala Lei nº 10.710, de 5.8.2003)