Questão 1296823

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: Petrobras
• Ano: 2012
• Provas: CESGRANRIO - 2012 - Petrobras - Médico do Trabalho Júnior-2012
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91)

Quais empresas são obrigadas a preencher seu quadro de funcionários com um percentual específico de trabalhadores reabilitados ou portadores de deficiência, de acordo com a Lei no 8.213/1991?

• A. Empresas com 100 ou mais empregados.
• B. Empresas com mais de 50% de empregados do sexo masculino.
• C. Empresas que não são tributadas pelo Simples nacional.
• D. Empresas com menos de 30% de empregados incluídos em cotas raciais.
• E. Empresas que, por força de lei, estejam incluídas em programa de Responsabilidade Social.

Gabarito: A

Comentários

• A empresa com 100 (cem) ou mais empregados deverá preencher de 2% a 5% por cento dos seus cargo, com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência habilitadas, na seguinte proporção:

  I – até 200 empregados 2%;

  II – de 201 a 500 empregados 3%;

  III – de 501 a 1.000 empregados 4%;

  IV – de 1.001 em diante 5%;