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Concessão de serviço público: é a delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade de concorrência, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado
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Segundo o artigo 2º da lei 8987/95 :
Art. 2o Para os fins do disposto nesta Lei, considera-se:
I - poder concedente: a União, o Estado, o Distrito Federal ou o Município, em cuja competência se encontre o serviço público, precedido ou não da execução de obra pública, objeto de concessão ou permissão;
II - concessão de serviço público: a delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade de concorrência, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado;
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O art. 2º, III, da Lei n. 8.987/95 conceitua o contrato de concessão de serviço público precedida da execução de obra pública como “a construção, total ou parcial, conservação, reforma, ampliação ou melhoramento de quaisquer obras de interesse público, delegada pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade de concorrência, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para a sua realização, por sua conta e risco, de forma que o investimento da concessionária seja remunerado e amortizado mediante a exploração do serviço ou da obra por prazo determinado”.
Trata-se, na verdade, de uma concessão comum, mas com a peculiaridade de que, antes do início da prestação do serviço, o concessionário constrói uma obra pública cujo uso será por ele explorado economicamente. A cobrança pela utilização da obra construída é a principal fonte de remuneração do concessionário, nessa modalidade de contrato. É o caso, por exemplo, do concessionário que realiza a construção de uma ponte para, em seguida, cobrar, como forma de amortização do investimento, pedágio dos usuários que a utilizarem.
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Atenção para que se o examinador colocasse "pessoa física" não poderia ocorrer a concessão.
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A concessionária que presta serviço por SUA CONTA E RISCO, o que significa que se causar o dano em razão das prestação dos serviços públicos terá a responsabilidade, ou seja, por previsão legal, a concessionária é responsável pelos danos causados.
OBS.: O Estado pode ser responsabilizado se: esgotado o patrimônio da concessionária, ainda restar dívida, ou seja, é uma RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA.
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BOA TARDE!!
Concessão: forma de delegação realizada com pessoa jurídica ou consórcio. Por prazo DETERMINADO. Licitação na modalidade CONCORRÊNCIA.
Permissão: forma de delegação realizada com pessoa física ou pessoa jurídica. contrato feito por termo de ADESÃO. É precário. Licitação em qualquer modalidade.
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CONCESSÃO
- Delegação da prestação de serviço público permanecendo a titularidade com o poder público.
- Prestação do serviço por conta e risco da concessionária
- Sempre precedida de licitação, na modalidade concorrência
- Natureza contratual
- Prazo determinado
- Celebração com pessoa jurídica ou consórcio
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CONcessão
CONcorrência
CONtrato
CON licitação
CON prazo