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ID
1298044
Banca
MPE-PR
Órgão
MPE-PR
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

Indique a alternativa incorreta:

Alternativas
Comentários
  • Correta: E

    A) Art. 1.748. Compete também ao tutor, com autorização do juiz:


    B) Art. 1.747. Compete mais ao tutor:

    I - representar o menor, até os dezesseis anos, nos atos da vida civil, e assisti-lo, após essa idade, nos atos em que for parte;


    C) Art. 1.730. É nula a nomeação de tutor pelo pai ou pela mãe que, ao tempo de sua morte, não tinha o poder familiar.


    D) Art. 1.728. Os filhos menores são postos em tutela:

    I - com o falecimento dos pais, ou sendo estes julgados ausentes;

    II - em caso de os pais decaírem do poder familiar.


    E) Art. 1.749. Ainda com a autorização judicial, não pode o tutor, sob pena de nulidade:

    I - adquirir por si, ou por interposta pessoa, mediante contrato particular, bens móveis ou imóveis pertencentes ao menor;




  • Eu não entendi uma coisa: o art. 1.749 diz que ainda com a autorização judicial, não pode o tutor, sob pena de nulidade: I - adquirir, por si ou por interposta pessoa, mediante contrato particular, bens móveis ou imóveis pertencentes ao menor (...)


    Considerando a redação do citado artigo, vê-se que a letra E dada como resposta está, na verdade, correta, e não incorreta, como pede a questão.

    Como as demais assertivas também estão corretas, acredito que essa questão não tem resposta, devendo ser anulada. Alguém pensa diferente?

  • Uai gente.... essa questão está visivelmente passível de anulação! O artigo 1749 diz que nem mesmo com autorização judicial o tutor pode adquirir  bens móveis ou imóveis do menor, sob pena de nulidade. 

  • QUESTÃO ANULADA PELA BANCA

    FONTE:http://concursos.mppr.mp.br/concursos/detalhes_concurso/92

    (09/10/2014)


    BONS ESTUDOS

    A LUTA CONTINUA

  • Questão anulada em razão de não haver alternativa incorreta.