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Resposta: letra B.
Está errada, pois se trata de crime e não infração administrativa como disse a questão.
Veja o que diz o Estatuto do Idoso:
Art. 100.Constitui crime punível com reclusão de 6 (seis) meses a 1 (um) ano e multa:
II – negar a alguém, por motivo de idade, emprego ou trabalho;
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a) correta – art. 2º
§ 2o O direito ao respeito consiste na
inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral, abrangendo a
preservação da imagem, da identidade, da autonomia, de valores, idéias e
crenças, dos espaços e dos objetos pessoais.
b) errada – Art. 100.Constitui
crime punível com reclusão de 6 (seis) meses a 1 (um) ano e multa:
I – obstar o acesso de alguém a
qualquer cargo público por motivo de idade;
II – negar a alguém, por motivo
de idade, emprego ou trabalho;
[...]
c) correta – Art. 49.As
entidades que desenvolvam programas de institucionalização de longa permanência
adotarão os seguintes princípios:
I – preservação dos vínculos
familiares;
II – atendimento personalizado e
em pequenos grupos;
III – manutenção do idoso na
mesma instituição, salvo em caso de força maior;
IV – participação do idoso nas
atividades comunitárias, de caráter interno e externo;
V – observância dos direitos e
garantias dos idosos;
VI – preservação da identidade do
idoso e oferecimento de ambiente de respeito e dignidade.
Parágrafo único. O dirigente de
instituição prestadora de atendimento ao idoso responderá civil e criminalmente
pelos atos que praticar em detrimento do idoso, sem prejuízo das sanções
administrativas.
d) correta – Art. 8oO envelhecimento é um direito
personalíssimo e a sua proteção um direito social, nos termos desta Lei e da
legislação vigente.
e) correta - Art.
96. Discriminar pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso a operações
bancárias, aos meios de transporte, ao direito de contratar ou por qualquer
outro meio ou instrumento necessário ao exercício da cidadania, por motivo de
idade:
Pena – reclusão de 6 (seis) meses
a 1 (um) ano e multa.
§ 1oNa mesma pena incorre quem desdenhar,
humilhar, menosprezar ou discriminar pessoa idosa, por qualquer motivo.
§ 2oA pena será aumentada de 1/3 (um
terço) se a vítima se encontrar sob os cuidados ou responsabilidade do agente.
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c) art. 3o, p.u., V, Estatuto do Idoso
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Art. 100. Constitui crime punível com reclusão de 6 (seis) meses a 1 (um) ano e multa:
I – obstar o acesso de alguém a qualquer cargo público por motivo de idade;
II – negar a alguém, por motivo de idade, emprego ou trabalho;
III – recusar, retardar ou dificultar atendimento ou deixar de prestar assistência à saúde, sem justa causa, a pessoa idosa;
IV – deixar de cumprir, retardar ou frustrar, sem justo motivo, a execução de ordem judicial expedida na ação civil a que alude esta Lei;
V – recusar, retardar ou omitir dados técnicos indispensáveis à propositura da ação civil objeto desta Lei, quando requisitados pelo Ministério Público.
GABA B
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as infrações administrativas são 3
e elas começam com o verbo deixar
ou seja se a questão dizer que é uma infração administrativa e começar com um verbo que não seja deixar pode marcar errado sem medo
aprendi com professor do GrancursoOnline LEANDRO ERNESTO
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Artigo 100, do estatuto do idoso==="Constitui crime punível com reclusão de 6 meses a 1 ano e multa= II- negar a alguém, por motivo de idade, emprego ou trabalho."
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A questão exige conhecimento sobre a Lei n. 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) e pede ao candidato que assinale o item incorreto. Vejamos:
a) O direito ao respeito consiste também na preservação de objetos pessoais do idoso;
Correto, nos termos do art. 10, § 2º, do Estatuto do Idoso: § 2 O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, de valores, idéias e crenças, dos espaços e dos objetos pessoais.
b) Com a finalidade de coibir o preconceito, constitui infração administrativa negar a alguém, por motivo de idade, emprego ou trabalho;
Errado e, portanto, gabarito da questão. Na verdade, trata-se de crime e não infração administrativa. Inteligência do art. 100, II, do Estatuto do Idoso: Art. 100. Constitui crime punível com reclusão de 6 (seis) meses a 1 (um) ano e multa: II – negar a alguém, por motivo de idade, emprego ou trabalho;
c) É correto afirmar que o conjunto legislativo priorizou o atendimento do idoso em sua família, seguido das formas alternativas ao asilamento e, por último, a institucionalização;
Correto. Trata-se de uma garantia de prioridade, nos termos do art. 3º, § 1º, V, do Estatuto do Idoso: § 1º A garantia de prioridade compreende: V – priorização do atendimento do idoso por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar, exceto dos que não a possuam ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência;
d) O envelhecimento é um direito personalíssimo;
Correto, nos termos do art. 8º, do Estatuto do Idoso: Art. 8 O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social, nos termos desta Lei e da legislação vigente.
e) Dificultar o acesso do idoso a operações bancárias, por motivo de idade, é crime com pena de 6 (seis) meses a 1(um) ano e multa.
Correto. Trata-se de crime, nos termos do art. 96, do Estatuto do Idoso: Art. 96. Discriminar pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso a operações bancárias, aos meios de transporte, ao direito de contratar ou por qualquer outro meio ou instrumento necessário ao exercício da cidadania, por motivo de idade: Pena – reclusão de 6 (seis) meses a 1 (um) ano e multa.
Gabarito: B