SóProvas

ID
1298323
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANATEL
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Com relação às contratações de tecnologia da informação e segurança da informação, julgue o item que se segue.

A execução da fase de planejamento da contratação é facultativa nos casos em que sejam utilizadas verbas de organismos internacionais, como, por exemplo, as do Banco Mundial.

Alternativas
Comentários
  • A execução da fase de planejamento da contratação é obrigatória  nos casos em que sejam utilizadas verbas de organismos internacionais, como, por exemplo, as do Banco Mundial.


  •  - ERRADA -

    Instrução Normativa n° 04, de 12 de novembro de 2010
    Art. 18. É obrigatória a execução da fase de Planejamento da Contratação, independentemente do tipo de contratação, inclusive nos casos de:
    I - Inexigibilidade;
    II - Dispensa de licitação ou licitação dispensada;
    III - Criação ou adesão à Ata de Registro de Preços;
    IV - Contratações com uso de verbas de organismos internacionais, como Banco Mundial, Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento, e outros;

    Mais detalhes: http://www.governoeletronico.gov.br/biblioteca/arquivos/instrucao-normativa-no-04-de-12-de-novembro-de-2010

  • É só pensarmos em um fundamento básico da administração, só se administra/executa aquilo que se mede , ou seja, será muito dificil gerir algo sem planejamento.

  •  É obrigatória a execução da fase de Planejamento da Contratação, independentemente do tipo de contratação!

  • Facultativa não!

  • É obrigatória.

  • Para o exame da presente questão, cumpre acionar o disposto no art. 9º da Instrução Normativa n.º 01, de 4 de abril de 2019, que "Dispõe sobre o processo de contratação de soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP do Poder Executivo Federal."

    No ponto, confira-se:

    "Art. 9º A fase de Planejamento da Contratação consiste nas seguintes etapas:

    I - instituição da Equipe de Planejamento da Contratação;

    II - elaboração do Estudo Técnico Preliminar da Contratação; e

    III - elaboração do Termo de Referência ou Projeto Básico.

    §1º É obrigatória a execução de todas as etapas da fase de Planejamento da Contratação, independentemente do tipo de contratação, inclusive nos casos de:

    I - inexigibilidade;

    II - dispensa de licitação ou licitação dispensada;

    III - formação de Ata de Registro de Preços;

    IV - adesão à Ata de Registro de Preços;

    V - contratações com uso de verbas de organismos nacionais ou internacionais; ou

    VI - contratação de empresas públicas de TIC."

    Trata-se, portanto, de providência obrigatória, e, não, facultativa, tal como aduzido pela Banca, incorretamente.


    Gabarito do professor: ERRADO