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Art. 120. Os condenados que cumprem pena em regime fechado ou semi-aberto e os presos provisórios poderão obter permissão para sair do estabelecimento, mediante escolta, quando ocorrer um dos seguintes fatos:
I - falecimento ou doença grave do cônjuge, companheira, ascendente, descendente ou irmão;
II - necessidade de tratamento médico (parágrafo único do artigo 14).
Parágrafo único. A permissão de saída será concedida pelo diretor do estabelecimento onde se encontra o preso.
Art. 121. A permanência do preso fora do estabelecimento terá a duração necessária à finalidade da saída.
NÃO CONFUNDIR:
Art. 122. Os condenados que cumprem pena em regime semi-aberto poderão obter autorização para saída temporária do estabelecimento, sem vigilância direta, nos seguintes casos:
I - visita à família;
II - freqüência a curso supletivo profissionalizante, bem como de instrução do 2º grau ou superior, na Comarca do Juízo da Execução;
III - participação em atividades que concorram para o retorno ao convívio social.
Parágrafo único. A ausência de vigilância direta não impede a utilização de equipamento de monitoração eletrônica pelo condenado, quando assim determinar o juiz da execução.
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Alguém pode me ajudar quanto a alternativa "e" ?! fiquei pensando no indulto e ele seria espécie de permissão?
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Helder, o indulto é uma causa de extinção da punibilidade, prevista no art. 107 do Código Penal, ao passo que a permissão de saída é uma espécie do gênero autorização de saída, prevista no art. 120 da LEP.
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Art. 120, LEP. Os condenados que cumprem pena em regime fechado ou semi-aberto e os presos provisórios poderão obter permissão para sair do estabelecimento, mediante escolta, quando ocorrer um dos seguintes fatos:
I - falecimento ou doença grave do cônjuge, companheira, ascendente, descendente ou irmão;
II - necessidade de tratamento médico (parágrafo único do artigo 14).
Parágrafo único. A permissão de saída será concedida pelo diretor do estabelecimento onde se encontra o preso
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A permissão nunca será por um motivo bom!
LEP:
Art. 120. Os condenados que cumprem pena em regime fechado ou semiaberto e os presos provisórios poderão obter permissão para sair do estabelecimento, mediante escolta, quando ocorrer um dos seguintes fatos:
I - falecimento ou doença grave do cônjuge, companheira, ascendente, descendente ou irmão;
II - necessidade de tratamento médico (parágrafo único do artigo 14).
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Permissão de Saída:
PS = Pronto Socorro (necessidade de tratamento médico)
P = Presunto (falecimento...)
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Vamos lembrar que a Permissão de Saída e uma saída excepcional que será no ultimo caso e será autorizada pelo diretor da penitenciaria e irá junto com o detendo um agente fazendo dessa forma uma vigilância direta.
Coisa totalmente diferente da Saída Temporária .
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Gosto de fazer tabelas comparativas, pois ajudam muito. GAB: A
PERMISSÃO DE SAÍDA SAÍDA TEMPORÁRIA
Fechado, semi-aberto e
provisório_______Semi-aberTo
Tratam.
Médico______________________Visita à família/estudo e
Morte/doença grave do
CCADI__________Ativ. para retorno ao conv. Social
Vigilância direta
(escolta)______________Vigilância indireta (monit. Eletrônica)
REQUISITOS________________________
REQUISITOS
Bom comportamento__________________Doença/morte
CCADI
Cumprimento mín. 1/6 prim. Duração necessária ao cumprimento das necessidades.
¼ reinc.
Compatibilidade com os objt. Da pena.
(ressocializar)
Duração: Curso/escola, demais
casos, 7 dias intercalados entre 45 d por 7x no ano.
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Ressalva a resposta da Nobre Colega Vannessa Cocimano.
Art. 124. A autorização será concedida por prazo não superior a 7 (sete) dias, podendo ser renovada por mais 4 (quatro) vezes durante o ano, devendo ser respeitado o prazo mínimo de intervalo de 45 dias entre uma e outra.
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Eu aprendi assim:
-Permissão de saída é pra coisas ruins(falecimento, doença grave e tratamento médico)
-Saída temporária é pra coisas boas (visita a família, cursos profissionalizantes e participaçao de atividades de convívio social)
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Saída temporária....Sem escolta
Permissão.....Com escolta
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Nos termos expressos do artigo 120 da Lei nº 7210/84 (Lei de Execução Penal), os condenados que cumprem pena em regime fechado ou semiaberto e os presos provisórios poderão obter permissão para sair do estabelecimento, mediante escolta, quando ocorrer um dos seguintes fatos: I- falecimento ou doença grave do cônjuge, companheira, ascendente, descendente ou irmão; e II – necessidade de tratamento médico (parágrafo único do artigo 14).
Gabarito do professor: Letra A
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Excelente a dica do Roberto Silva.
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Permissão DE saída = Diretor do Estabelecimento concede - todos os regimes (fechado e semiaberto)
Saída temporária = Juiz concede - Somente Semiaberto
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PERMISSÃO DE SAÍDA SAÍDA TEMPORÁRIA
Diretor do Estabelecimento concede_____Juiz concede
Fechado, semi-aberto e provisório_______Semi-aberTo
Tratam. Médico______________________Visita à família/estudo e
Morte/doença grave do CCADI__________Ativ. para retorno ao conv. Social
Vigilância direta (escolta)______________Vigilância indireta (monit. Eletrônica)
REQUISITOS________________________ REQUISITOS
Bom comportamento__________________Doença/morte CCADI
Cumprimento mín. 1/6 prim. Duração necessária ao cumprimento das necessidades.
¼ reinc.
Compatibilidade com os objt. Da pena.
(ressocializar)
Duração: Curso/escola, demais casos, 7 dias intercalados entre 45 d por 7x no ano.
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Permissão Saída - Pronto Socorro (coisas ruins, caráter de urgência -> Diretor)
Saída Temporária - Sem Tristeza (coisas boas. Juiz)
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PERMISSÃO DE SAÍDA
Art. 120. Os condenados que cumprem pena em regime fechado ou semi-aberto e os presos provisórios poderão obter permissão para sair do estabelecimento, mediante escolta, quando ocorrer um dos seguintes fatos:
I - falecimento ou doença grave do cônjuge, companheira, ascendente, descendente ou irmão;
II - necessidade de tratamento médico (parágrafo único do artigo 14).
Parágrafo único. A permissão de saída será concedida pelo diretor do estabelecimento onde se encontra o preso.
Permissão de Saída: p/ coisas ruins (falecimento ou doença grave de CADI; necessidade de tratamento médico) (reg fechado, semi ou prov.)
Para lembrar, na saída temporária não há escolta e na permissão de saída há!
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SAÍDA TEMPORÁRIA
Lei 7.210/84, LEP, Art. 123. A autorização será concedida por ato motivado do Juiz da execução, ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária e dependerá da satisfação dos seguintes requisitos:
I - comportamento adequado.
II - cumprimento mínimo de 1/3 (um terço) da pena, se o condenado for reincidente.
III - compatibilidade do benefício com os objetivos da pena.
IV - se sobrevier doença mental ao apenado.
SAÍDA TEMPORÁRIA: 1/6 PRIMÁRIO - 1/3 SE REINCIDENTE.
A saída temporária é concedida apenas para o regime semiaberto e sem escolta (mas é admitida monitoração eletrônica). Ela é concedida pelo juiz, ouvido o MP e a administração penitenciária.
Súm. 40 STJ: Para obtenção dos benefícios de saída temporária e trabalho externo, considera-se o tempo de cumprimento da pena no regime FECHADO.
A LEP autoriza até 5 saídas temporárias ao ano (1 + 4 renovações), e não 4 como afirmou o colega.
Segue resumo sobre saída temporária na execução penal:
Saída temp.:
Exige cumprim. de 1/6 (primário) ou 1/4 (reincidente).
Numero máx. de saídas por ano: 5 (7 d. cada = 35 d./a.)
Prazo mín. entre saídas p/visita familiar + atividade ressocializadora: 45 d.
STJ: desde que respeitado o prazo máx. de 45 d., podem ser autorizadas 5 saídas no ano, hipótese em que não se exigirá o intervalo mín. de 45 d. entre saídas.
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macetezaço pra tu tatu:
Permissão de saída é pra coisas ruins(falecimento, doença grave e tratamento médico)
-Saída temporária é pra coisas boas (visita a família, cursos profissionalizantes e participaçao de atividades de convívio social)
fonte: 2° amigo mais curtido
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Art. 120. Os condenados que cumprem pena em regime fechado ou semi-aberto e os presos provisórios poderão obter permissão para sair do estabelecimento, mediante escolta, quando ocorrer um dos seguintes fatos:
I - falecimento ou doença grave do cônjuge, companheira, ascendente, descendente ou irmão;
II - necessidade de tratamento médico (parágrafo único do artigo 14).
Parágrafo único. A permissão de saída será concedida pelo diretor do estabelecimento onde se encontra o preso.
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apenas para complementar os colegas, não soando repetitivo, mas nas permissões de saída a autorização pode se dar em virtude de tratamento médico e em caso de falecimento ou doença grave do CADIN
Cônjuge
Ascendente
Descendente
Irmão
Neto
coloquei em vermelho e azul
vermelho--------> previsto na LEP art 120, I e II.
azul -----> decisão do STF(o caso concreto foi para o ex-presidente Lula no falecimento do seu neto)
PARAMENTE-SE!
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Se na hora da prova ficar em dúvida quem concede a permissão de saída e a saída temporária, tente a seguinte associação: a AUTORIZAÇÃO de saída temporária é concedida pela AUTORIDADE judiciária, o Juiz da Execução, cabendo ao diretor do estabelecimento o outro instituto (permissão de saída).
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Permissão de Saída: a Parada é Séria (morte, saúde, etc)
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Gab A
Art. 120. Os condenados que cumprem pena em regime fechado ou semi-aberto e os presos provisórios poderão obter permissão para sair do estabelecimento, mediante escolta, quando ocorrer um dos seguintes fatos:
I - falecimento ou doença grave do cônjuge, companheira, ascendente, descendente ou irmão;
II - necessidade de tratamento médico (parágrafo único do artigo 14).
Parágrafo único. A permissão de saída será concedida pelo diretor do estabelecimento onde se encontra o preso.
Art. 121. A permanência do preso fora do estabelecimento terá a duração necessária à finalidade da saída.
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GAB B
É só lembrar que a saída temporária é a regra do "s"
- Só coisa boa;
- Sem escolta;
- Semiaberto;
- Só concedido pelo juiz;
- Sete dias (5x ao ano/ 45 dias entre uma saída e outra)
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ATENÇÃO para a alteração legislativa referente à saída temporária:
Art. 122,§ 2º, da LEP - Não terá direito à saída temporária a que se refere o caput deste artigo o condenado que cumpre pena por praticar crime hediondo com resultado morte. (Incluído pela Lei nº 13.964, de 2019).
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