SóProvas


ID
1298821
Banca
CONSULPAM
Órgão
SURG
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Julgue as assertivas abaixo, formuladas acerca das competências legislativas privativas da União, para, ao final, estabelecer a sequência correta:

I - atividades nucleares de qualquer natureza.
II - sistema estatístico, sistema cartográfico e de geologia nacionais.
III - florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição.
IV - educação, cultura, ensino e desporto.

Alternativas
Comentários
  • A alternativa B (apenas I e II estão corretas) é a certa.


    Artigo 22/CF: "Compete privativamente à União legislar sobre:

    (...)

    XVIII - sistema estatístico, sistema cartográfico e de geologia nacionais;

    (...)

    XXVI - atividades nucleares de qualquer natureza".


    Artigo 24/CF: "Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

    (...)

    VI - florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição;

    (...)

    IX - educação, cultura, ensino e desporto".


  • Favor consertar o gabarito. Resposta correta letra B
    (gabarito como letra A)

  • Ou Jurisprudência da banca ou gabarito errado. Só não pode estar correta a assertiva III. 

  • Não entendi porque o gabarito estaria errado, já que os itens I e II da questão referem-se a competência PRIVATIVA da União (art. 22, XVIII e XXVI da CF), enquanto os itens III e IV correspondem a competência CONCORRENTE da União com os Estados e DF (art. 24, VI e IX da CF). Assim, correto o gabarito. 

  • As únicas competências elencadas no art. 22 (competência legislativa privativa da UNIÃO) são I e II (gabarito B) !


    I. (art. 22, XXVI)


    II. (art. 22, XVIII)


    III. competência concorrente entre U, E e DF (art 24, VI)


    IV. competência concorrente entre U, E e DF (art 24, IX)

  • AI VAI UM BIZU :

     

    COMUM (PALAVRA MENOR) >>> Preservar as florestas, a fauna e a flora; 

    CONCORRENTE (PALAVRA MAIOR) >>> Florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição

  •  

    Se a questão falar em SISTEMAS,é competência PRIVATIVA DA UNIÃO :

    Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:

     

    VI - sistema monetário e de medidas, títulos e garantias dos metais;

    XVIII - sistema estatístico, sistema cartográfico e de geologia nacionais;

    XIX - sistemas de poupança, captação e garantia da poupança popular;

    XX - sistemas de consórcios e sorteios;

     

    GABA  B

  • IX - educação, cultura, ensino, desporto, ciência, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação;            (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 85, de 2015).

     

  • B

    I - atividades nucleares de qualquer natureza. ( Correto )

    Art. 22, XXVI - atividades nucleares de qualquer natureza;

    _________________________________________

    II - sistema estatístico, sistema cartográfico e de geologia nacionais. ( Correto )

    Art. 22, XVIII - sistema estatístico, sistema cartográfico e de geologia nacionais;

    ___________________________________________

    III - florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição. ( CONCORRENTE , ART.24)

    Art. 24, VI - florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição;

    ____________________________________________

    IV - Art; 24, IX - educação, cultura, ensino, desporto, ciência, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação; 

    ( Concorrente )

  • Exclusiva (União)

    art-21

    Indelegável

    Administrar

    -------------------------

    Privada (União)

    art-22

    Delegável

    Legislar

    ---------------------------

    Comum (União , Estado ,DF, Município)

    art 23

    Administrar

    ---------------------------

    Concorrente(União,Estado,DF) Obs: Município não é concorrente

    Legislar

    ----------------------------

    Ou seja, se o verbo da competência for legislar então é Privativo ou Concorrente logicamente se for administrar será Exclusiva ou Comum.

  • Foco na Missão Guerreiros, que aprovação é certa!

  • COMPETÊNCIAS PRIVATIVAS DA UNIÃO (ART 22): CAPACETE de PM

    • C – Civil
    • A – Agrário
    • P – Penal
    • A – Aeronáutico
    • C – Comercial
    • E – Eleitoral
    • T – Trabalho
    • E – Espacial
    • P – Processual
    • M – Marítimo
  • LETRA B