Questão 1298842

• Banca: CONSULPAM
• Órgão: SURG
• Ano: 2014
• Provas: CONSULPAM - 2014 - SURG - Agente de Controle interno; CONSULPAM - 2014 - SURG - Contador
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal; Planejamento

O limite de despesa total com pessoal em cada período de apuração para União, Estados e Municípios, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, não poderá exceder, respectivamente:

• A. 50%, 60% e 60%
• B. 40%, 50% e 60%
• C. 60%, 50% e 60%
• D. 40%, 50% e 50%.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 19 = A despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida, a seguir discriminados:

    I - União: 50% (cinqüenta por cento);

    II - Estados: 60% (sessenta por cento);

    III - Municípios: 60% (sessenta por cento)

  
  

  Gabarito A.  

  LRF

• União: 50% Estados: 60% Municípios: 60%. Distribuídos da seguinte forma, e respectivamente: 
  MP - 0,6% (Un) 2,0% (Es); Legislativo - 2,5% (Un) - 3,0 (Es) - 6,0% (Mun); Judiciário - 6,0% (Un) - 6,0% (Es); Executivo - 40,9% (Un) - 49% (Es) - 54% (Mun)

• GABARITO LETRA A.

  Mneumônico:

  UNIÃO: 50%

  EstadoS: 60% (Sessenta por cento)

  MunicípioS: 60% (Sessenta por cento)

  Lei de Responsabilidade Fiscal afirma que:

  Art. 19 A despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida, a seguir discriminados:

  I- União: 50% (cinqüenta por cento);

  II - Estados: 60% (sessenta por cento);

  III - Municípios: 60% (sessenta por cento)