Questão 1298851

• Banca: CONSULPAM
• Órgão: SURG
• Ano: 2014
• Provas: CONSULPAM - 2014 - SURG - Agente de Controle interno; CONSULPAM - 2014 - SURG - Contador
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Introdução e Características; Competência Tributária

A pessoa jurídica de direito público titular da competência para exigir o cumprimento da obrigação é o:

• A. Sujeito passivo da obrigação principal.
• B. Sujeito passivo da obrigação acessória.
• C. Sujeito ativo da obrigação.
• D. Todas estão erradas.

Gabarito: C

Comentários

• CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL(CTN) LEI N° 5.172, DE 25 DE OUTUBRO DE 1966

  CAPÍTULO III

  Sujeito Ativo

  Art. 119. Sujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento.