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A alternativa D é a correta.
Artigo 62, Lei 8666/93: "O instrumento de contrato é obrigatório nos casos de concorrência e de tomada de preços, bem como nas dispensas e inexigibilidades cujos preços estejam compreendidos nos limites destas duas modalidades de licitação, e facultativo nos demais em que a Administração puder substituí-lo por outros instrumentos hábeis, tais como carta-contrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviço".
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CONCORRÊNCIA E TOMADAS DE PREÇOS ( E INEXIGIBILIDADE OU DISPENSA COMPREENDIDA NESTE LIMITE) - OBRIGATÓRIO INSTRUMENTO DE CONTRATO
DEMAIS MODALIDADES DE LICITAÇÃO - FACULTATIVO INSTRUMENTO DE CONTRATO (PODERÁ SER CARTA-CONTRATO, NOTA DE EMPENHO DE DESPESA, AUTORIZAÇÃO DE COMPRA, ORDEM DE EXECUÇÃO DE SERVIÇO...)
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Todas as alternativas estão corretas.
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Alternativa correta: d
Além do termo de contrato, obrigatório nos casos que exigem concorrência, os ajustes administrativos podem ser formalizados mediante outros documentos hábeis, tais como carta-contrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra e ordem de serviço. Todos esses são também instrumentos de contrato administrativo e instrumentos bilaterais, porque expedidos pela Administração e aceitos pela outra parte, expressa ou tacitamente, para a formalização do ajuste.
FONTE: http://viannalicitacao.blogspot.com.br/2016/07/a-celebracao-e-execucao-dos-contratos.html
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GABARITO D
Lei 8666/93, art. 62. O instrumento de contrato é obrigatório nos casos de concorrência e de tomada de preços, bem como nas dispensas e inexigibilidades cujos preços estejam compreendidos nos limites destas duas modalidades de licitação, e facultativo nos demais em que a Administração puder substituí-lo por outros instrumentos hábeis, tais como carta-contrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviço.
SEJA FORTE E CORAJOSO (Josué 1.9)
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✅Letra D.
Ainda de acordo com a lei 8.666/93, temos casos em que o termo de contrato é facultativo e pode ser substituído pelo CANO...
Carta contrato.
Autorização de compra.
Nota de empenho.
Ordem de execução de serviço.
Fonte: Pdfs Estratégia Concursos e comentários do QC.
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