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Gabarito CERTO
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem
distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros
residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à
segurança e à propriedade
LXVIII - conceder-se-á "habeas-corpus" sempre que alguém sofrer
ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção,
por ilegalidade ou abuso de poder
É importante destacar a posição do STF em relação ao Estrangeiro não residente no país:
STF firmou o entendimento de que esses direitos são extensíveis a
toda e qualquer pessoa que se encontre em solo brasileiro, mesmo que
não seja brasileiro e que não tenha residência fixa no Brasil, embora o Caput do Art. 5 só tenha estendido tais direitos aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país.
Embora o fato de os direitos fundamentais serem
extensíveis aos estrangeiros que não tenham residência permanente no
país, não significa dizer que eles podem exercer TODOS os direito
elencados na C.F, pois alguns direitos exigem pressupostos especiais (Ex: Ação Popular) que só podem ser exercidos por aqueles que tiverem preenchidos anteriormente.
Bons estudos
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CERTA. JUSTIFICATIVA: o ´´habeas-corpus" será empregado sempre que alguém sofrer ou se achar
ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade
ou abuso de poder. Com fulcro nesse entendimento, é correto afirmar que a legitimidade
ativa é universal (qualquer pessoal, mesmo sem advogado pode impetrar, sendo
estrangeiro ou não!), vide a questão da banca em voga de
2009/DEFENSOR/DPE-ES/CESPE. Lembrado que é cabível o mesmo remédio
constitucional contra ato de particular.
Referência Bibliográfica: CF/88, Art 5, § 3º,
Valente Cardoso, Oscar, Constituição Federal no Brasil-2012, São Paulo –Editora
Escola. Direito Constitucional Objetivo: Teoria & questões, Cavalcante
Filho, João Trindade, Páginas 125 a 126, Editora Alumnus, 2º edição revista e
atualizada, Brasília, 2013 (resumo, adaptações e grifos meus).
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Questão correta, outra ajuda a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2013 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Enfermagem
Disciplina: Direito Constitucional Acerca dos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.
b) Um estrangeiro não naturalizado que venha a ser preso em flagrante em território nacional tem legitimidade para impetrar Habeas Corpus.
GABARITO: LETRA "B".
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Os estrangeiros residentes também gozam de direitos fundamentais, logo podem impetrar Habeas corpus ! Bons estudos !
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Corroborando
Q17265 Prova: CESPE - 2009 - DPE-ES - Defensor Público
Disciplina: Direito Constitucional | No que concerne a direitos e garantias fundamentais, julgue os
itens subsequentes
Considere que o estrangeiro Paul, estando de passagem pelo Brasil, tenha sido preso e pretenda ingressar com habeas corpus, visando questionar a legalidade da sua prisão. Nesse caso, conforme precedente do STF, mesmo sendo estrangeiro não residente no Brasil, Paul poderá valer-se dessa garantia constitucional
Gabarito: CERTO
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O estrangeiro poderá impertrar habeas corpus, devendo este, ser feito em português.
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"O impetrante, portanto, poderá ser qualquer pessoa física (nacional ou estrangeira) em sua própria defesa, em favor de terceiro, podendo ser o Ministério Público ou mesmo pessoa jurídica (mas, é claro, em favor de pessoa física)."
(Direito Constitucional Esquematizado. LENZA, Pedro., pág. 1145, 18ªEd. 2014)
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Pessoa Jurídica também pode impetrar habeas corpus, porém somente pessoa física será paciente.
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Essa situação se enquadra como ilegalidade ou abuso de poder ?
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Uma das características dos direitos fundamentais é a universalidade.
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Não entendi essa ele foi preso por uma briga, mas habeas corpus ? Mas era uma briga????
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Não sabe se a briga tinha facão e revólver... no mais foi um concurso para a ANATEL, sem especialidade jurídica...
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KEYLA(certo)avalia-se primeiro se a prisão se deu de forma ilegal ou por abuso de poder, que nao houve,. e se o estrangeiro é parte legitima para impetracao de H.C(é sim) pois nao e necessario que o mesmo seja um cidadao (pleno gozo dos direitos politicos) qualquer um pode impetrar inclusive menores.
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habeas corpus ---> é de graça e não necessita de advogado
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Só há duas exigências para impetrar o Habeas Corpus:
a) Deve ser redigido em português.
b) Não pode ser apócrifo (sem identificação).
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A capacidade postulatória para impetração de habeas corpus é atribuída a qualquer pessoa, bem como ao Ministério Público.
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HC : Pode ser impetrado por qualquer pessoa, inclusive por menores de idade
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LXVIII - conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder
galera fiquem ligados eu cai na casca de banana por achar que a prisão teria sido legal e por isso não haveria a possibilidade do HC...
mas hora nenhuma a questão falou que o estrangeiro brigou...
gabarito: C
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CORRETA: A legitimidade ativa do Habeas Corpus é universal, ou seja, qualquer
pessoa física ou jurídica, nacional ou estrangeira, o analfabeto, o
incapaz, o ministério público, e os demais juízes e tribunais podem agir
de ofício. Ademais, dispensa advogado e formalidades, exige-se apenas
que seja impetrado em língua portuguesa.
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Certo. Mas, deve ser redigido em língua portuguesa, visto que, é o idioma oficial da República Federativa do Brasil!
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Simplesmente: estrangeiro residente no país possui os direitos do art. 5º
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
LXVIII - conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder;
Bons estudos!
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Olá pessoal (GABARITO CORRETO)
Olá pessoal, para ratificar o gabarito segue resumo, conforme querida professora Flávia Bahia:
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HC ( Art. 5º , LXVII CF/88 e art. 647 CPP)
1) Dispensa CAPACIDADE CIVIL do impetrante;
2) PRINCÍPIO DA UNIVERSALIDADE ( É gratuita, dispensa ADV);
3) Ministério Público pode ajuizar HC;
4) NÃO SE ADMITE HC APÓCRIFO ( Sem assinatura);
5) ESTRANGEIRO, QQ PESSOA NATURAL ( criança ou adolescente) PODEM IMPETRAR HC;
6) DIREITO TUTELADO: Direito de ir e vir/ LOCOMOÇÃO/ AMBULATORIAL;
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ESPÉCIES DE HC
1) PREVENTIVO: "SALVO-CONDUTO" ( Direito de não ser levado ao cárcere);
2) REPRESSIVO: "ALVARÁ DE SOLTURA" ( Liberatório);
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CESPE/ TCDF-PROCURADOR-2013
Qualquer pessoa do povo, nacional ou estrangeira, independentemente de capacidade civil, política, idade, sexo, profissão ou estado mental pode fazer uso do habeas corpus, em benefício próprio ou alheio, não sendo permitida, porém, a impetração apócrifa, sem a precisa identificação do autor. ( GABARITO CORRETO)
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Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes (ou não -STF-) no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade
LXVIII - conceder-se-á "habeas-corpus" sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.
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Eu só tenho dúvidas de como ele, estando preso, poderá impetrar.
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Vale lembrar que qualquer pessoa física pode impetrar, seja criança, estrangeiro (na língua nacional) e etc.
Inclusive pode-se usar o papel higienico da sela para impetrar seu HC.
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victoria moreno, pra concurso isso pouco interessa. Gabaritou, tá valendo. Deixa isso aos doutrinadores
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5% de erro apenas
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Concordo com você ERICA OLIVEIRA !!! kkkk
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O estrangeiro pode, desde que seja em língua nacional.
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A única imposição que se faz ao estrangeiro (residente ou não) na confecção do HABEAS CORPUS é a obrigatoriedade de fazê-lo na língua nacional, ou seja, tem de ser escrito em PORTUGUÊS.
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A lei diz que qualquer pessoa pode impetrar ...inclusive os estrangeiros.
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Que HC pode ser impetrado por qualquer pessoa já está mais do que claro, contudo, para mim não ficou claro se a situação da prisão era ilegal ou de abuso de poder. O cara não estava numa briga? Não poderia ser preso por isso?
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Renato sempre marcando presença, parceiro, vou direto nos seus comentários, obrigado pela força!
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Quem pode impetrar Habeas-Corpus ?
Brasileiro, Estrangeiro, Absolutamente Incapaz e Pessoa Jurídica.
Obs* Todos podem impetrar pra si ou para outrem, exceto PJ que não tem o direito ambulatório, por isso, só pode impetrar para outrem.
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Essa mesma historinha ja caiu umas 3 vezes no cespe.
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pelo que eu entendi pouco importa a briga, o X da questão é se ele pode impetrar ou não.
nesse caso CORRETO.
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O habbeas corpus é UNIVERSAL.
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Complementando alguns comentários...o habeas corpus pode ser liberatório ou preventivo (coator/paciente)
coator: pratica a ação
paciente: sofre a ação
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Os direitos e garantias fundamentais previstos
no art. 5º, da
CF/88, são amplos, incluindo brasileiros e estrangeiros. Veja-se o caput do
artigo:
Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza,
garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a
inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade,
nos termos seguintes. O entendimento é que os direitos fundamentais são também garantidos aos estrangeiros não residentes, incluindo o habeas corpus. "O impetrante poderá ser qualquer pessoa física (nacional ou estrangeiro) em sua própria defesa, em favor de terceiro, podendo ser o Ministério Público ou mesmo pessoa jurídica (mas, é claro, em favor de pessoa física)." (LENZA, 2013, p. 115).
RESPOSTA: Certo
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TANTO QUE SEJA EM PORTUGUÊS.
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Algumas caracteristicas do Habeas Corpus
- Referente a liberdade de locomoção- É gratuito
- Pode ser impetrado tanto por PF ou PJ
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O habeas corpus é universal. Nesse caso deve ser redigido em língua portuguesa
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Vale lembrar que o próprio preso pode impetrar Habeas Corpus por si mesmo.
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Lembrando também, que o Impetramento de Habeas Corpus pode ser feito até em um pedaço de papel higiênico ( é sério )
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Desde que seja escrito em Português...sim!
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Claro que pode, no entanto o texto tem que ser em portugues.
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CORRETO! Só lembrando que ele vai ter que se virar nos 30 pra escrever esse H.C em português, porque sim, só é aceito em português.
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o cespe não e de Deus não se não prestar atenção erra mesmo eu marquei errado porque o HC não pode ser impetrado quando há ilegalidade então pensei se tava numa briga então tava ilegal mas a questão em nem um momento fala q ele tava em uma briga caraca cai na casca de banana.
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Para mudar um pouco, tem que ser peticionado em vernáculo.
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HABEAS CORPUS DEVE SER ESCRITO EM LÍNGUA PORTUGUESA !!!!!!!
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Mas em nenhum momento fala que a prisão foi ilegal, por isso errei. Depois entendi que só cita que houve uma briga, mas não fala que o estrangeiro estava envolvido na briga... acho que é por isso...
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Dizem que pode ser feito até em um pedaço de papel higiênico USADO. hahshahshahs
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Pode o “habeas corpus” ser impetrado por qualquer pessoa física ou jurídica, nacional ou estrangeira, ou, ainda, pelo Ministério Público.
LXVIII - conceder-se-á "habeas-corpus" sempre que alguém sofrer ou se
achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de
locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder;
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Correto.
Qualquer pessoa pode impretar habeas corpus.
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Qualquer pessoa pode impetrar um habeas corpus, só devemos ter cuidado com alguns casos, como:
- Juiz [Pode impetrar, mas não pode se qualificar como juiz. No caso se identificar, para não ser beneficiado;
- Analfabeto [Desde que a rogo. E não serve a assinatura digital]
- Estrangeiros [ Pode impetrar desde que em lingua portuguesa]
Vale lembrar que eu ainda estou aprendendo e as informaçoes acima foram ditas pelo professor.
O IMPORTANTE É NAO DESISTIR.
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Até meu cachorro pode impretar habeas corpus.
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Questão idêntica
CESPE - 2013 - FUB - Assistente de Administração
Se um estrangeiro residente no Brasil comparecer a um evento esportivo e, nesse evento, for preso pela polícia por se envolver em uma briga entre torcidas adversárias, ele não terá legitimidade para impetrar habeas corpus, razão por que deverá acionar a autoridade consular de seu país para fazê-lo. ERRADO
Gabarito: C
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Direitos e Garantias fundamentais são devidas ao estrangeiro, ainda que não residente em território Brasileiro.
Portanto, não há uma proíbição no tocante ao habeas corpus, pois é um remédio de titularidade e universal e também é um direito Fundamental, portanto C O R R E T A ConcursEEEEIIIIROO[A]
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Sim, poderá!
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes....
sabendo pois: Que o HABEAS CORPUS ( corpus livres) é um dos remedios costitucionais que não é formal, ou seja não precisa de representação técnica " ser advogado ou representado por este" para ser impetrado. Podendo sim ser requerido diretamente na via Judicial.
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Se até uma pessoa que não tem capacidade civil plena pode impetrar habeas corpus, quem dirá então um estrangeiro.
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Impetrar HC é tão facil quanto chamar uma puta, o problema é que as pessoas acham dificil fazer uma alegação simples de que está com o direito de locomoção violado e preferem trepar.
GABARITO ''CERTO''
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Permitido para qualquer pessoa fisica até para doidos kkkk questão corretissima .
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Será atráves de vernáculos.
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imperar pode ser qualquer um,desde que a prisao seje ilegal.se briga e legal entao acabou o mundo!
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Impetrar, pode! o negócio é saber se será aceito ou não.
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Legitimidade ativa ---> qualquer pessoa física, nacional ou estrangeira, em seu favor ou de outrem, e o MP.
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QLQ PESSOA PODE IMPETRAR O .HC.
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O habeas corpus é universal
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Autor: Priscila Pivatto , Pesquisadora - Projeto História do Parlamento Inglês, Mestra em Direito Constitucional (PUC-Rio) e Doutora em Direito Constitucional (USP/Universidade de Florença)
Os direitos e garantias fundamentais previstos no art. 5º, da CF/88, são amplos, incluindo brasileiros e estrangeiros. Veja-se o caput do artigo: Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes. O entendimento é que os direitos fundamentais são também garantidos aos estrangeiros não residentes, incluindo o habeas corpus. "O impetrante poderá ser qualquer pessoa física (nacional ou estrangeiro) em sua própria defesa, em favor de terceiro, podendo ser o Ministério Público ou mesmo pessoa jurídica (mas, é claro, em favor de pessoa física)." (LENZA, 2013, p. 115).
RESPOSTA: Certo
HUMILDADE E PERSEVERANÇA!
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terça de carnaval de 2018, quase 4 anos se passaram, e eu aqui resolvendo questão do meu primeiro concurso público onde fui aprovado, feliz pelo caminho que tracei, continuamos na luta guerreiros !!
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Insta lembrar que o Habeas Corpus deverá ser impetrado em lingua portuguesa sob pena do não reconhecimento.
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Autor: Priscila Pivatto , Pesquisadora - Projeto História do Parlamento Inglês, Mestra em Direito Constitucional (PUC-Rio) e Doutora em Direito Constitucional (USP/Universidade de Florença)
Os direitos e garantias fundamentais previstos no art. 5º, da CF/88, são amplos, incluindo brasileiros e estrangeiros. Veja-se o caput do artigo: Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes.
O entendimento é que os direitos fundamentais são também garantidos aos estrangeiros não residentes, incluindo o habeas corpus. "O impetrante poderá ser qualquer pessoa física (nacional ou estrangeiro) em sua própria defesa, em favor de terceiro, podendo ser o Ministério Público ou mesmo pessoa jurídica (mas, é claro, em favor de pessoa física)." (LENZA, 2013, p. 115).
RESPOSTA: Certo
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língua portuguesa.......vernaculo
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HABEAS CORPUS
- PODEM: qualquer PF ou PJ
- NÃO NECESSITA DE ADVOGADO
- É GRATUITO
- HC PREVENTIVO: liberdade ameaçada
- HC REPRESSIVO: a pessoa já foi presa
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Em língua portuguesa!!
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Simmmmm, é só lembrar que QUALQUER PESSOA pode impetrar HABEAS CORPUS, inclusive um menor, um "louco" e até mesma uma pessoa jurídica.
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CERTO
Remédios Constitucionais
- Habeas Corpus: direito de locomoção. Não precisa de advogado
- Habeas Data: direito de informação pessoal.
- Mandado de segurança: direito líquido e certo. Não amparado por HC ou HD
- Mandado de injunção: omissão legislativa.
- Ação Popular: ato lesivo.
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CERTO
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Acho que seria válido acrescentar que a petição com que impetrado o habeas corpus deve ser redigida em português, sob pena de não conhecimento do writ constitucional.
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Só para complementar, o "habeas-corpus" deve ser produzido/impetrado na língua oficial, ou seja, em Português.
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Desde que ele escreva em Português
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Qualquer pessoa pode impetrar um HC, até mesmo uma criança.
Nesse caso o estrangeiro pode impetrar, só que deve ser escrito em português.
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Será que o Cespe não se equivocou? O HC não é cabivel somente quando a prisão for ILEGAL ou com ABUSO DE PODER? Nesse caso o individuo em questão se envolveu em uma briga. Eu entendi ser perfeitamente legal a prisão do mesmo.
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Gabarito Certo
Mas ele teria que escrever em português hehe...
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A legitimidade ativa do habeas corpus é UNIVERSAL, sendo que qualquer do povo, nacional ou estrangeiro, INDEPENDENTE DE CAPACIDADE CIVIL, politica ou profissional, de idade, de sexo, profissão, estado mental, tem legitimidade para ingressar com habeas corpus, em beneficio próprio ou alheio.
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GABARITO: CERTO
O STF fixou entendimento de que o HC deverá ser redigido necessariamente em "língua portuguesa".
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Qualquer pessoa poderá impetrar o HC, inclusive o gringo brigão mencionado.
Todavia, tal remédio constitucional deverá estar escrito em português.
RESUMO - HABEAS DATA
DIREITO A INFORMAÇÃO DA PESSOA DO IMPETRANTE → CARÁTER PERSONALÍSSIMO
CONHECER / RETIFICAR / INSERIR → REGISTROS / BANCO DE DADOS DE CARÁTER PÚBLICO
GRATUITO
Impetrado por PESSOA FÍSICA (INCLUSIVE ESTRANGEIRO) e PESSOA JURÍDICA
NECESSITA NEGATIVA ou DEMORA na VIA ADMINISTRATIVA
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GABARITO CERTO
Pode ser impetrado por qualquer pessoa física ou jurídica independente da capacidade civil, nacional ou estrangeira, ou ainda, pelo ministério público ou Defensoria Pública.
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O Habeas Corpus pode ser impetrado por estrangeiro, entretanto, de acordo com a jurisprudência do STF não pode ser feito em língua estrangeira, portanto, sempre em Português, em respeito ao art. 13 da CF. (STF – HC 88646/SC).
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O Habeas Corpus pode ser impetrado por estrangeiro, entretanto, de acordo com a jurisprudência do STF não pode ser feito em língua estrangeira, portanto, sempre em Português, em respeito ao art. 13 da CF. (STF – HC 88646/SC).
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CERTO
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Remédio heroico -> legitimação ativa universal
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Principais Dicas de Remédios Constitucionais:
Gabarito:Certo
- Habeas Corpus = Liberdade de Locomoção; Não é pago; Qualquer um pode impetrar e ser o beneficiado da ação, exceto PJ.
- Habeas Data = Acréscimo de informações, conhecimento de informações do impetrante e retificação de dados quando não queira fazer por um processo judicial; Ação na qual você tem que entrar com a ação - personalíssima, exceto quando você impetrar para herdeiros; Não é pago.
- Mandado de Segurança = Proteger direito liquido e SErto, não amparado por habeas corpus e data; As provas devem ser preexistentes; Pago; Quem impetra é o PF e PJ e organização sindical, partidos políticos com representação no congresso nacional, associações com pelo menos 1 ano de funcionamento e entidades de classe.
- Manda de Injunção = Sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviolável o direito e as liberdades constitucionais; Pago; PJ e organização sindical, partidos políticos com representação no congresso nacional entidades de classe.
- Ação Popular = Qualquer cidadão poderá impetrar ação popular para anula ato lesivo a patrimônio publico, moralidade administrativa, meio ambiente e patrimônio histórico cultural; Não é pago, salvo se comprovado a má-fé
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