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Gabarito Letra D
A) Observe que, para ter domicílio legal, o indivíduo tem que estar investido em cargo público, ou seja, ser servidor público, o que não é o caso. Jonatas apenas foi aprovado em concurso público, o que não implica em dizer que ele seja servidor público, caso ele ainda não tenha tomado a respectiva posse.
B) As cidades de salvador, Santos e Guarujá não são considerados, pelo Código Civil, como domicílio de Jonatas, haja visto que nos referidos lugares o mesmo não tem o Ânimo definitivo de residência.
C) Vitória não será considerado domicílio de Jonatas, pois o local onde residiu em Vitória tem caráter transitório, e não com ânimo definitivo, como exige o Código civil.
D) CERTO: Pela leitura da questão, o primeiro domicílio de Jonatas foi Salvador, mas como ele se mudou (com intenção manifesta) para poder prestar o concurso, o mesmo também se transferiu para São Paulo.
E) Jonatas passou a morar com ânimo definitivo em São Paulo, logo ele tem domicílio
Artigos de referência do CC:
Art. 70. O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua
residência com ânimo definitivo.
Art. 74. Muda-se o domicílio, transferindo a residência, com a intenção manifesta
de o mudar.
Art. 76. Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o
marítimo e o preso.
Parágrafo único. O domicílio do incapaz é o do seu representante ou assistente; o
do servidor público, o lugar em que exercer permanentemente suas funções; o do militar,
onde servir, e, sendo da Marinha ou da Aeronáutica, a sede do comando a que se encontrar
imediatamente subordinado; o do marítimo, onde o navio estiver matriculado; e o do preso,
o lugar em que cumprir a sentença.
Bons estudos
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O Renato deveria comentar todas as questões :)
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Muito apreço por esse rapaz, mesmo sem conhecê-lo, saca de todos os assuntos. Além de prestar ajuda de altíssima relevância pública.
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pegadinha!! errei, marquei A
GAB: D, pois a assertiva A deixa claro que Jonatas apenas passou,
e não que tomou posse e é oficialmente um servidor público!
¬¬
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Renato brocador!
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GABARITO: d) Jonatas está domiciliado na cidade de São Paulo.
CC, 76 Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso.
Parágrafo único. O domicílio (...) do servidor público, o lugar em que exercer permanentemente suas funções (...)
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Aprovação não significa nomeação, que não significa posse, que não significa exercício. Ou seja, ainda que a questão dissesse que ele tomou posse, sem deixar claro se entrou em exercício permanente, o domicílio não se alteraria.
Fiquemos ligados!
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Os conceitos colocados pelo Renato estão certíssimos mas, com a devida venia, acredito que para chegar a resposta da questão o raciocínio seja mais simples. É que o enunciado deixa claro que Jonatas foi aprovado no concurso público para a prefeitura de Santos aos 18 anos. Ora, se ele só foi aprovado aos 18 anos presume-se que antes ele era menor de 18 anos (incapaz) durante a preparação. Desta forma o seu domicílio necessário seria o do seu assistente ou representante (in casu o de seu pai no município de São Paulo), conforme a regra do Art. 76 do CC:
Art. 76. Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso.
Parágrafo único. O domicílio do incapaz é o do seu representante ou assistente; o do servidor público, o lugar em que exercer permanentemente suas funções; o do militar, onde servir, e, sendo da Marinha ou da Aeronáutica, a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado; o do marítimo, onde o navio estiver matriculado; e o do preso, o lugar em que cumprir a sentença.
Só para deixar claro não estou dizendo que o Renato está errado, ele está certíssimo, é apenas uma sugestão para chegarmos a resposta.
Espero ter ajudado! Bons estudos!
”if you can dream it, you can do it” (Walt Disney)
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Uma questão bem preparada, o gabarito é letra D, pois Jonatas não estava exercendo a função pública na cidade de santos, ou seja, não caracteriza domicílio necessário. Portanto, Jonatas tem por domicílio a casa de seus pais na cidade de São paulo.
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Gab. D
Sobre a alternativa A
DOMINCÍLIO NECESSÁRIO (legal) - '' SIM PM ''
Servidor
Incapaz
Marítimo
Preso
Militar
ONDE SERÁ O DOMICÍLIO?
SERVIDOR ---> Onde exerce suas funções PERMANENTEMENTE
INCAPAZ → Domicílio do REPRESENTANTE ou ASSISTENTE
MARÍTIMO → Onde o navio estiver MATRICULADO
PRESO → Onde estiver cumprindo a sentença
MILITAR → Onde servir - Se for MARINHA ou AERONÁUTICA - SEDE DO COMANDO
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Realmente minha compreensão foi limitada, por que Jonatas tinha domicilio em salvador e na minha interpretação
ele só foi para São Paulo com O ÂNIMO da preparação do concurso, ou seja, não passando, retornaria a Salvador!
Valeu Renato!
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aprovado nao quer dizer que tomou posse.. eu ja fui aprovado em varios concursos e nunca tomei posse. essa questao é falhíssima
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A questão trata do domicílio.
Código
Civil:
Art.
70. O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua
residência com ânimo definitivo.
Art.
76. Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o
marítimo e o preso.
Parágrafo único. O domicílio do incapaz é o do
seu representante ou assistente; o do servidor público, o lugar em que exercer
permanentemente suas funções; o do militar, onde servir, e, sendo da Marinha ou
da Aeronáutica, a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado;
o do marítimo, onde o navio estiver matriculado; e o do preso, o lugar em que
cumprir a sentença.
A) Jonatas, após a aprovação no concurso público, deve ser considerado
domiciliado na cidade de Santos.
Jonatas, após a aprovação no concurso público, deve ser considerado domiciliado
na cidade de São Paulo.
Enquanto
não exercer permanentemente suas funções de servidor público, não terá
domicílio necessário.
Incorreta
letra “A”.
B)
Jonatas tem pluralidade de domicílios, devendo ser considerado domiciliado em
Salvador, São Paulo, Santos e Guarujá
Jonatas
está domiciliado na cidade de São Paulo, que é onde reside com ânimo
definitivo.
Incorreta letra “B”.
C) Jonatas esteve domiciliado na cidade de Vitória durante o período em que lá
permaneceu.
Jonatas
está domiciliado na cidade de São Paulo, que é onde reside com ânimo
definitivo.
Incorreta
letra “C”.
D) Jonatas está domiciliado na cidade de São Paulo.
Jonatas
está domiciliado na cidade de São Paulo, que é onde reside com ânimo
definitivo.
Correta
letra “D”. Gabarito da questão.
E) Jonatas não tem domicílio certo.
Jonatas
está domiciliado na cidade de São Paulo, que é onde reside com ânimo
definitivo.
Incorreta
letra “E”.
Resposta: D
Gabarito do Professor letra D.
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Art. 76. Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso.
Parágrafo único. O domicílio do incapaz é o do seu representante ou assistente; o do servidor público, o lugar em que exercer permanentemente suas funções; o do militar, onde servir, e, sendo da Marinha ou da Aeronáutica, a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado; o do marítimo, onde o navio estiver matriculado; e o do preso, o lugar em que cumprir a sentença.
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Art. 70. O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo.
Art. 71. Se, porém, a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, considerar-se-á domicílio seu qualquer delas.
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Não tomou posse ainda, portanto D.
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Muito bem Renato, exceto a concordância com o verbo IMPLICAR
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APROVAÇÃO É DIFERENTE DE NOMEAÇÃO! SOMENTE SE NOMEADO E PASSASSE À EXERCER SUAS FUNÇOES PERMANENTEMENTE SERIA DOMICILIADO EM SANTOS.
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Onde está o ÂNIMO DEFINITIVO de Jonatas para morar em São Paulo, uma vez que ele só está lá para se preparar para um concurso (dá ideia de transitoriedade) e ainda assim, o concurso é para a cidade de Santos (ele não parece pretender morar definitivamente em São Paulo)???
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a) Jonatas, após a aprovação no concurso público, deve ser considerado domiciliado na cidade de Santos. --> INCORRETA: Jonatas só passará a ter domicílio em Santos, quando iniciar o exercício permanente de sua atividade de servidor público em Santos. Não basta a aprovação em concurso público, portanto, para a alteração do domicílio.
b) Jonatas tem pluralidade de domicílios, devendo ser considerado domiciliado em Salvador, São Paulo, Santos e Guarujá. --> INCORRETA: Jonatas tinha domicílio em Salvador, pois residia ali com ânimo definitivo. Mudou-se, contudo, para São Paulo e lá passou a residir com ânimo definitivo, sendo seu único domicílio atualmente. Como Jonatas apenas visita o Guarujá, sem intenção se estabelecer lá, a cidade do Guarujá não é seu domicílio. Santos, por sua vez, será seu domicílio quando passar a exercer de forma permanente sua função de servidor público.
c) Jonatas esteve domiciliado na cidade de Vitória durante o período em que lá permaneceu. --> INCORRETA: Como Jonatas não tinha intenção de se estabelecer em Vitória com ânimo definitivo, mas apenas de repousar esporadicamente, a cidade de Vitória não será seu domicílio.
d) Jonatas está domiciliado na cidade de São Paulo. --> CORRETA: Até o momento, Jonatas reside em São Paulo com ânimo definitivo.
e) Jonatas não tem domicílio certo. --> INCORRETA: Jonatas reside em São Paulo com ânimo definitivo, o que faz da cidade o seu domicílio.
Resposta: D
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Adoro resolver questões de domícilio:
O que eu uso pra ir identificando conforme leio, separo os domícilios.
1 - Jonathas reside em Salvador - Domícilio com ânimo definitivo.
2 - Mudou-se para SP - Residência voluntária com ânimo definitivo.
3 - Vitória e Guarujá - Moradia.
4 - Foi aprovado na prefeitura - Não existe domícilio necessário, porque apenas foi aprovado, não há exercício.
Após separar, verificar o que a questão pede, nesse caso em questão, gabarito D. Pois com a mudança para SP adquiriu domícilio permanente e voluntário em SP.
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Ele ainda não é servidor público, por isso o domicílio dele ainda não é Santos.
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Acertei, mas só pensei na FGV brincando com o sonho do concurseiro emocionado, se vendo aprovado no concurso e já tendo domicílio necessário. =)
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Caí na pegadinha do aprovado/em exercício. Que raiva.
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O caso é que ele só pode ter domicílio necessário em Santos, quando da posse do concurso.
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não acredito q cai nessa. a pressa é inimiga da perfeição